A Casa da Morte de Petrópolis, no Rio, vai ser transformada no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O imóvel era usado como aparelho clandestino pela ditadura militar para torturar e matar adversários políticos durante os anos 1970. O objetivo da ação, anunciada nesta quinta-feira, 1º, pelo governo federal, é preservar a história daquele local para que os crimes cometidos no espaço não sejam esquecidos nem voltem a ocorrer.
Por meio de um convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Prefeitura de Petrópolis, os recursos públicos serão transferidos para o pagamento da indenização pela desapropriação do imóvel e futura transformação no memorial. Ao Estadão, a pasta informou que ainda não há valor total definido a serem repassados via convênio nem previsão para que isso ocorra.
O governo formalizou a ajuda em um ofício enviado à prefeitura da cidade serrana no último dia 19. O processo de desapropriação foi iniciado no dia 22, na 4ª Vara Cível da Comarca da região.
O lugar foi usado pelo Exército como um dos principais centros clandestinos de graves violações dos direitos humanos, onde pelo menos 22 pessoas foram mortas ou não resistiram às longas sessões de tortura as quais eram submetidas.
Uma única presa política sobreviveu à Casa para contar a história. Inês Etienne Romeu, falecida em 2015, contou em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que sofreu tortura, estupro e humilhação dos militares entre maio e agosto de 1971, período em que ficou presa no centro de tortura, com 29 anos de idade na época.
O ministério seguiu sugestão do Ministério Público Federal (MPF) e fez o convite à Universidade Federal Fluminense (UFF) para assumir a gestão do futuro memorial.
A residência já é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o que garante que as características do imóvel sejam preservadas. O impasse com os proprietários do imóvel ocorre desde 2012, quando o local foi identificado pela CVN.
Neste ano, o golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil completa 60 anos. Debates, exposições, lançamento de livros e um documentário são programados pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, para marcar a data, como mostrou o Estadão.