O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral que descartou a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) acabou nesta terça-feira, 9, com a absolvição do senador por 5 votos a 2. Como cabe recurso na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem dará a palavra final sobre o futuro político do ex-juiz da Operação Lava Jato.
Há um embate sobre o prosseguimento ou não do processo, pelo menos do lado do PL, um dos partidos que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro. O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao diretório da sigla no Paraná para não recorrer ao TSE caso Moro fosse absolvido. O advogado do diretório estadual da sigla, entretanto, disse nesta terça-feira, 9, que “o processo segue até o final”.
Tanto o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, quanto a equipe jurídica do PL, formada por Bruno Cristaldi e Marcelo Demanto, afirmaram ao Estadão na última semana que as chances de não recorrerem da decisão, caso ele não seja cassado, são praticamente nulas.
Questionado novamente nesta terça-feira, 9, durante o julgamento de Moro, Crispaldi foi categórico: “Nós não temos nenhuma orientação para deixar de recorrer. O processo segue até o final”. O diretório estadual do PL não comentou o assunto.
Com o fim do julgamento no TRE-PR, a decisão do TRE-PR será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), partes envolvidas no processo, poderão recorrer do resultado na Corte.
Se pelo menos uma das partes seguir com o recurso na Corte, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso.
Após essa etapa, as ações serão julgadas em Brasília pelos sete integrantes da Corte eleitoral, sendo necessária maioria simples para cassar definitivamente o mandato de Moro ou arquivar o processo e manter o ex-juiz da Lava Jato no Congresso Nacional.
Assim como o TRE-PR, o TSE é formado por sete ministros. O presidente da Corte é o ministro Alexandre de Moraes, que terá o seu mandato encerrado em junho deste ano.
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PT e PL sinalizam que vão entrar com recurso no TSE
Em uma nota publicada nesta terça-feira, 9, o diretório do PT paranaense afirmou que irá recorrer da decisão ao TSE assim que a decisão for publicada no Mural Eletrônico do TSE. Segundo o partido, o julgamento na Corte paranaense “desconsidera o montante global” supostamente gasto pela campanha de Moro e “a sua gravidade no desequilíbrio da disputa.
O partido também disse que espera que o TSE casse o mandato de Moro usando o precedente do julgamento da senadora Selma Arruda em dezembro de 2019. Conhecida como “Moro de Saias”, Selma perdeu a sua cadeira no Senado após ser condenada por abuso de poder econômico e caixa dois.
“A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no caso “Selma Arruda”.
O PL também deve entrar com recurso contra a decisão do TRE-PR. Em entrevista ao Estadão nesta terça, o advogado Bruno Cristaldi, um dos responsáveis pela ação julgada pela Corte paranaense, afirmou que a equipe jurídica do partido não tem nenhuma orientação sobre deixar de recorrer no caso.
Nesta segunda-feira, 8, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai pediu ao PL para não recorrer ao TSE se Moro for absolvido. Conforme mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação é que o desgaste político de o PL estar associado ao PT no processo é mais danoso que as desavenças antigas com Moro.
Cassação de Moro geraria eleição suplementar no Paraná
Caso Moro seja cassado, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo representante para o Senado parananese. O eleito irá ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz da Lava Jato até 2030. Com a possibilidade do pleito, os partidos autores da ação já preparam possíveis candidatos.
Entre os cotados, está a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o ex-senador Álvaro Dias (Podemos). A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz, transferiu o título de eleitor para o Paraná no início de março. Ela é vista como uma alternativa concreta para herdar o capital político de Moro.