BRASÍLIA – A pressão de deputados do Centrão para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde em vez do das Cidades, como prefere o governo Lula, se deve ao interesse pela execução de emendas – frações do Orçamento cujo destino é definido por congressistas, normalmente para financiar obras nas bases eleitorais.
A Constituição determina que 50% dos recursos de emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área de Saúde. Colocar a Funasa no Ministério das Cidades reduziria o potencial de entrega de obras porque faria a estrutura ter menos dinheiro à disposição. Consequentemente, dificultaria que deputados e senadores faturassem politicamente com benfeitorias realizadas pelo órgão.
O Orçamento de 2023 foi aprovado com R$ 21,2 bilhões para emendas individuais reservados. Trata-se de um gasto impositivo, que o Executivo não tem como impedir a execução. Congressistas têm acesso a esse dinheiro independentemente de estarem na base do governo ou na oposição.
O valor foi aumentado do ano passado para este por uma emenda constitucional, mas a obrigatoriedade de destinar metade dos recursos à Saúde foi mantida. A manobra foi uma forma de substituir as emendas de relator, derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A preferência pela disponibilidade de recursos do Ministério da Saúde faz com que os político do Centrão, nesse caso, deem pouca importância para o perfil não-político da ministra da área, Nísia Trindade.
Ela é uma das integrantes do primeiro escalão que mais desagrada ao Congresso. Deputados e senadores do Centrão fazem carga para que algum integrante do grupo a substitua no cargo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) banca a permanência de Nísia.
Governo tentou extinguir Funasa
O governo de Lula tentou extinguir a Funasa e delegar suas atribuições ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho. Houve forte reação do Congresso, e agora o Planalto negocia qual vai ser a nova versão do órgão.
O assunto foi discutido no Planalto na terça-feira, 11, em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes da Casa Civil e com os congressistas Danilo Forte (União Brasil-CE), Dr. Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O resultado da conversa foi o indicativo de retirada de pauta, pelo Senado, do projeto que ressuscita a estrutura da Funasa na forma como era antes do governo Lula. O Planalto correrá sério risco de derrota se a proposta, pautada para esta quarta-feira, 12, for votada. Haverá mais conversas entre o governo e congressistas sobre o assunto durante a tarde.