BRASÍLIA - A manobra do Centrão revelada pelo Estadão para impor a construção de milhares de quilômetros de gasodutos no País, o que beneficia os negócios do empresário Carlos Suarez e seus sócios, é uma interferência política no plano estratégico de energia e terá, como consequência, mais aumento na conta de luz do consumidor, afirmam especialistas do setor. A obra custaria R$ 100 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que sairia da parte de lucro do governo com o pré-sal. Esses recursos são usados hoje para bancar despesas da União.
“O que está acontecendo é que se abandonou qualquer política energética com P maiúsculo para deixar o setor à mercê de outros interesses. É uma situação lamentável. O governo poderia vetar essas medidas, mas a gente está vendo que, uma decisão após outra, ele tem ajudado no avanço disso”, afirmou Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pelos estudos e planos de expansão do setor.
Como mostrou o Estadão, desde 2015 já houve ao menos dez tentativas de criar um fundo para bancar a rede de gasodutos, por meio de projetos de lei e medidas provisórias. Nenhuma teve êxito. Desta vez, porém, empoderado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Centrão acredita que tem votos suficientes para concretizar o plano apelidado no meio político de “Centrãoduto”. A articulação prevê que seja incluído um “jabuti” – termo usado para se referir a emendas que não têm relação com as propostas originais – no projeto de lei 414, texto que trata de medidas de modernização do setor elétrico e que tramita na Câmara.
A construção dos gasodutos viabilizaria os projetos de distribuição de gás do executivo Carlos Suarez, ex-sócio-fundador da empreiteira OAS. Além das oito distribuidoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o empresário possui quatro autorizações para construção de redes de gasodutos. O que ele não tem e precisa é a fonte dos recursos que vão bancar os dutos para conectar regiões isoladas, onde vai ter gás, aos grandes centros, onde estão clientes potenciais. Para isso, o empresário e seus sócios, como a Gaspetro e governos estaduais, precisam da malha de gasodutos.
Sem critério
Historicamente, usinas de energia movidas a gás são instaladas ao lado de grandes centros de consumo ou em áreas próximas ao ponto de extração de gás que será usado para gerar energia elétrica. Na ponta do lápis, isso significa mais eficiência na geração e menor custo em todo o processo. Uma vez acionadas, essas usinas têm as suas turbinas conectadas ao sistema interligado nacional de transmissão de energia, podendo enviar seus watts para qualquer região do País. Por essa razão, não há motivos técnicos que justifiquem a decisão de erguê-las em áreas mais distantes, já que isso significaria mais custo para transporte do gás, além da perda física de energia que se tem em longas linhas de transmissão, mais o custo desse deslocamento.
“Não faz sentido. Querem colocar as usinas onde não tem gás, nem mercado que justifique, para depois pagar por longas linhas de transmissão que levarão essa energia aos centros de consumo. Isso é um crime contra o País e contra o cidadão”, disse Tolmasquim. “Vamos pagar para sujar a matriz elétrica. Tínhamos de ir em um sentido absolutamente contrário. Para atender a uma mesma demanda de energia, vamos emitir o triplo de gases de efeito estufa.”
O professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chama a atenção para o fato de que o planejamento energético é realizado com parâmetros técnicos aplicados desde 2004.
“São parâmetros que levam em consideração o crescimento técnico e sustentáveis entre a oferta e a demanda. É a partir desse planejamento que são tomadas as decisões de investimento, através dos leilões. Essa medida do Congresso é um absurdo, porque dá a eles uma competência que não é deles, que é fazer o planejamento energético”, afirmou Castro.
Segundo o especialista, caso o plano do “Centrãoduto” avance, o próprio Congresso terá que atuar para reduzir seus efeitos no futuro. “Os interesses supostamente escusos dessas ações indicam, claramente, uma falta de preparo. Isso vai gerar um custo de tamanha ordem que, lá na frente, os próprios deputados vão querer impedir que a tarifa suba por causa dessa ação deles”, explicou.
A estratégia também é criticada por Lucien Belmonte, representante do grupo União Pela Energia, instituição que reúne 70 representantes de grande porte do setor produtivo, como Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Instituto Aço Brasil, entre outros.
“Há duas coisas extremamente importantes e que precisam ser equilibradas: modicidade tarifária e segurança do sistema. Toda expansão de energia deve, sempre, estar orientada por esses dois pilares. O que vimos com esse ‘Centrãoduto’ é a perda da racionalidade no setor para buscar essas duas coisas. É um erro técnico baseado em uma justificativa política completamente equivocada”, afirmou Belmonte.
Ele lembrou que, dias atrás, o próprio Congresso agiu para segurar o reajuste tarifário dado a distribuidoras de energia, devido ao impacto dessas contas em ano eleitoral. Os reajustes, porém, por mais dolorosos que sejam ao bolso do cidadão, respondem a critérios técnicos analisados por equipes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Estamos diante da falência técnica do modelo de expansão do setor elétrico, que, a partir de projetos como esse, passa a ser refém de um acordo político”, disse Belmonte.
Bernardo Bezerra, diretor de regulação e inovação e produtos da Omega Energia, uma das maiores empresas de energia renovável do País, reforça os reflexos negativos do “Centrãoduto”.
“É o Legislativo atuando como planejador do setor. Além disso, apostam numa energia emissora de gases de efeito estufa, mais cara que outras soluções que o mercado poderia entregar. Estamos indo na contramão dos custos para a sociedade, do meio ambiente e da liberdade de escolha do consumidor”, declarou Bezerra.
Segundo o executivo, trata-se de uma intervenção inédita: “Nunca se viu uma intervenção no setor elétrico como vemos agora. Nos anos 1990, a Eletrobras planejava todo o setor. A descentralização do setor ocorre no fim dos anos 1990, quando você começa a ter os leilões de contratação de energia e a concessão de distribuidoras. Mas, de lá para cá, as decisões de expansão tiveram cunho técnico. Não é o que vemos agora”.
Reação no Congresso
No Congresso também houve reação às revelações do Estadão, e parlamentares opositores ao plano dos gasodutos atuam para evitar a aprovação. “Estão tentando aprovar esse Brasduto há anos, e não se trata de uma questão de visão política ou ideológica. É para atender interesses individuais, o que faz disso um absurdo muito maior”, disse à reportagem o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “Sabemos que esse projeto tem cunhos privados e que não é de interesse da população.”
O deputado Danilo Forte (União-CE) critica o investimento em uma energia que, além de ser mais cara, é ambientalmente mais suja que outras, como eólica e solar. “Transferir uma conta de matriz elétrica ultrapassada ao consumidor é de uma burrice extraordinária. Vamos favorecer um único grupo econômico ou democratizar a geração de energia e diminuir a desigualdade social? Sabemos que, quando aprovaram as térmicas, foi imposição da base governista, favorecida pela liberação do orçamento secreto”, disse.