BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar uma investigação para apurar o caso das joias árabes que o governo Bolsonaro tentou trazer irregularmente para o Brasil. A Comissão de Ética da Presidência da República também vai averiguar o caso.
A decisão foi tomada após o caso ser revelado pelo Estadão. “A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar diretamente uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), com o objetivo de coletar elementos para análise dos fatos recentemente divulgados pela imprensa sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-Presidente da República”, informou a CGU.
Segundo a CGU, órgão do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, a medida foi tomada “em razão da complexidade da apuração, já que envolve autoridades e servidores de órgãos diferentes”. Nesta segunda-feira, o caso passou a ser apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em São Paulo.
A Investigação Preliminar Sumária (IPS) é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em medidas como arquivamento, caso ausentes indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal; instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.
O inquérito aberto nesta segunda-feira, 6, pela Polícia Federal vai correr em sigilo na Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da corporação em São Paulo. Os investigadores têm 30 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Umas das primeiras medidas da investigação deverá ser o depoimento de integrantes da comitiva que trouxe as joias da Arábia Saudita.
As joias foram apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021, quando um então assessor do Ministério das Minas e Energia tentou passar pela alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sem declarar as peças. O conjunto com colar, brincos, relógio e anel da marca suíça Chopard é avaliado em R$ 16,5 milhões.
O ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, admitiu que sua comitiva trouxe o que seria “presente” do regime da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas alegou que ninguém sabia o que tinha dentro dos pacotes, porque eles estavam fechados (ouça o áudio).
O governo Bolsonaro escalou três ministérios (Relações Exteriores, Minas e Energia e Economia) para tentar recuperar as joias, que seguem retidas pela Receita Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Receita encaminhe “todas as informações disponíveis” sobre a entrada das joias no Brasil. O órgão afirma que recebeu apenas um “relato simples” sobre a apreensão e que a denúncia só foi feita na última sexta-feira, 3, depois que o Estadão revelou o caso.