BRASÍLIA – Por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi detido preventivamente no final de março sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Foi um resultado apertado, com dois grupos competindo para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia.
Bastaram duas semanas – a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo – para reverter o clima na Câmara. No final de março, o indicativo era de uma fácil aprovação da manutenção da prisão.
Nesse período, a oposição dialogou com o Centrão para tentar liberar o deputado, com o objetivo de enviar uma mensagem de reação ao STF e a Moraes. Uma parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão de Brazão, por não ter sido em flagrante. O crime foi cometido há seis anos.
Na votação anterior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também nesta quarta, os deputados decidiram, por 39 a 25, manter Chiquinho Brazão preso.
Governo, oposição e alguns integrantes do Centrão atuaram intensamente ao longo desta quarta-feira, 10, para tentar virar votos para seu respectivo lado. Figura presente na articulação contra a manutenção da prisão foi Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Casa. Ela esteve constantemente dialogando com deputados da bancada do Rio de Janeiro, do União Brasil e com demais parlamentares, na tentativa de virar votos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), precisou atuar nos bastidores nesta quarta-feira para assegurar a vitória na CCJ e, posteriormente, no plenário.
Na CCJ, o União Brasil, dono de três ministérios no governo Lula e liderado por Elmar Nascimento (BA), orientou voto contrário, indo na contramão da posição do governo. “Vamos encaminhar contrário ao relatório”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). “A cada brecha que se abre, lá na frente o Congresso Nacional paga uma conta muito mais cara.”
A sigla mudou a posição que tinha tomado duas semanas atrás, quando a votação foi iniciada. “O União Brasil, apesar de o deputado em questão ser do partido, (...) vai votar a favor do parecer”, disse Arthur Maia (União-BA), na condição de coordenador do partido na CCJ, no final de março. Maia, titular da CCJ, se absteve de votar nesta quarta. Chiquinho Brazão foi expulso da legenda no dia 24 de março, horas depois de ser preso.
A sinalização do novo posicionamento já começou na véspera da votação, nesta terça-feira, 9, em uma discussão que contou com a participação de Danielle Cunha. Após o encontro, Elmar disse que votaria contra o relatório e, portanto, pela soltura de Brazão.
Partidos e dois blocos partidários da Câmara orientaram os deputados sobre a votação. O PT, o PSB e o PSOL votaram para manter Brazão preso. O PL votou contra. O bloco formado por União, PP, PDT, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD, o bloco de MDB, PSD, Republicanos e Podemos, e o Novo liberaram as bancadas.
Os três principais candidatos à presidência da Câmara adotaram posturas diferentes cada. Antônio Brito (PSD-BA), votou a favor da manutenção da prisão, Marcos Pereira (Republicanos-SP) não registrou presença e Elmar Nascimento (União-BA) votou contra. A eleição será no início de 2025.
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Na sessão, o advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, disse que seu cliente está exposto a uma “tortura psicológica” e afirmou que a prisão “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.
A votação no plenário foi acompanhada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle. Ao final da sessão que manteve Brazão preso, Freixo abraçou Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado no Rio.