BRASÍLIA - O julgamento que pode cassar os direitos políticos e barrar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) até 2030 tem pelo menos cinco curiosidades. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente inelegível o resultado impõe a ele uma abstinência eleitoral inédita e até mesmo uma “maldição”.
O TSE começou a analisar processo na quinta-feira, 22. O julgamento é retomado nesta terça-feira, 27, com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente é acusado de abusar do poder político ao promover no Palácio da Alvorada uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 para atacar as urnas eletrônicas e por em dúvida o processo eleitoral no País.
As curiosidades que o julgamento envolve:
Abstinência eleitoral
Jair Bolsonaro disputa eleições desde 1988. Naquele ano, conquistou uma vaga de vereador no Rio de Janeiro. Dois anos depois, foi eleito pela primeira vez deputado federal e nunca mais deixou de disputar uma eleição. Se ficar inelegível, estará pela primeira vez fora de uma corrida eleitoral em mais de três décadas.
A maldição
Na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez uma apresentação com programa de slides por computador. Se cassado, pode cair numa espécie de “maldição do PowerPoint”. Antes dele, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também usou o recurso eletrônico para acusar, em 2016, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de participar de esquema de corrupção a partir de desvios da Petrobras apurados na operação Lava Jato.
Deltan foi condenado na justiça a indenizar por conta da exposição indevida da imagem de Lula fora dos parâmetros judiciais e, este ano, acabou perdendo o mandato de deputado por decisão do TSE. A Corte eleitoral considerou que Deltan violou regras legais ao deixar a função no Ministério Público Federal antes da conclusão de apurações abertas contra ele.
Ineditismo na decisão
Se for condenado, a decisão de deixar Jair Bolsonaro inelegível será a primeira que atinge um ex-presidente a partir de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Até então outros dois ex-presidentes foram declarados inelegíveis, mas por razões diversas e não pela Corte eleitoral. O ex-presidente Fernando Collor ficou sem poder disputar eleições por 8 anos por ter sido alvo de impeachment no Congresso. Lula também foi impedido de disputar a eleição de 2018, mas por ter condenação em segunda instância no âmbito da Lava Jato. A sentença foi anulada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o petista reconquistou seus direitos políticos e pode voltar a disputar uma eleição.
Por 4 dias
O ex-presidente Jair Bolsonaro, se for condenado, ficará impedido de disputar eleições até 2030. Nesse ano, haverá eleições e o político teria direito de participar por uma diferença de apenas 4 dias. Isso porque uma eventual punição a contar em oito anos corridos a partir de 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno da eleição. Daqui a sete anos, no entanto, o pleito será realizado em 6 de outubro. Ou seja, no dia da votação, Bolsonaro já estaria apto a ser um candidato. O tema ainda pode provocar controvérsia e o ex-presidente obrigado a recorrer à Justiça eleitoral para assegurar sua participação na eleição de 2030.
Julgadores já eram críticos de Bolsonaro
Os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram nomeados para a Corte pelo presidente Lula. Eles já pediram o impeachment de Bolsonaro e deram pareceres a favor de Dilma Rousseff (PT). Os dois ministros têm origem na advocacia. Mas a atuação deles no passado não foi contestada pela defesa de Bolsonaro. O TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois da advocacia.