O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou nesta quinta-feira, 4, a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido "reavalie" sua posição quanto à PEC dos precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, 4, na Câmara. A legenda, que faz oposição ao governo Bolsonaro, aderiu à proposta e foi fundamental para a aprovação.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos precatórios”, disse o pedetista, por meio de nota divulgada em suas mídias sociais.
“A mim só resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, afirmou.
Com 15 votos a favor e seis contra, o partido de Ciro foi decisivo para que a proposta fosse aprovada na Câmara. O texto principal passou com margem tímida de apenas quatro votos — foram 312 a favor, quando o mínimo necessário são 308. Outras siglas que pretendem lançar candidaturas de oposição a Bolsonaro, como PSDB, Podemos e PSD também contribuíram para a aprovação.
Ciro afirmou que espera que a legenda “reverta a decisão” e “volte ao rumo certo” na votação em segundo turno, antes que o texto siga para o Senado. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a votação dos destaques e do segundo turno acontecerá na próxima semana.
Antes mesmo que Ciro se manifestasse, o assunto já havia ganhado tração nas redes sociais ao longo da madrugada desta quinta-feira. Termos relacionados ao PDT e à PEC dos precatórios chegaram aos tópicos mais comentados do Twitter, com dezenas de milhares de tweets comentando o apoio dado pela legenda à pauta governista.
A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de "PEC do calote". Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financimaento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.
A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um "drible" no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A medida, porém, proporciona um "espaço extra" de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem.
Como mostrou o Estadão, Lira pressionou deputados do PSB e do PDT para que mudassem de posição e dessem apoio à proposta do governo.
A negociação em torno dos repasses do antigo Fundef, porém, não convenceram Ciro. "Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas", afirmou o ex-ministro. "Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional."
Presidente do PDT aciona STF
Logo após o anúncio de Ciro, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato editado pela Câmara que permitiu que 23 parlamentares votassem de forma remota na PEC dos precatórios. “Cumpre informar aos estimados companheiros que estou dando entrada agora, na parte da manhã, com uma ação no STF contra a autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira, de autorizar a 23 parlamentares, em viagem, que votassem remotamente na PEC dos precatórios, um cheque em branco que a Câmara deu ao sr. Lira e ao profeta da Ignorância”, escreveu Lupi em nota, sem citar o posicionamento de Ciro ou qualquer procedimento interno da legenda para avaliar o posicionamento dos parlamentares que votaram a favor da proposta.
Horas antes de votar a PEC, Lira liberou que deputados em viagem oficial participassem da votação da proposta. A autorização, criticada pelos partidos de oposição, se deu por um ato editado nesta quarta-feira e que entrou em vigor no mesmo dia.
Veja como votou cada deputado do PDT
- Alex Santana (BA) — Sim
- Félix Mendonça Jr (BA) — Sim
- André Figueiredo (CE) — Sim
- Eduardo Bismarck (SE) — Sim
- Idilvan Alencar (CE) — Não
- Leônidas Cristino (CE) — Sim
- Robério Monteiro (CE) — Sim
- Flávia Morais (GO) — Sim
- Mário Heringer (MG) — Sim
- Subtenente Gonzaga (MG) — Sim
- Dagoberto Nogueira (MS) — Sim
- Túlio Gadêlha (PE) — Não
- Wolney Queiroz (PE) — Sim
- Flávio Nogueira (PI) — Sim
- Gustavo Fruet (PR) — Não
- Chico D´Angelo (RJ) — Não
- Paulo Ramos (RJ) — Não
- Silvia Cristina (RO) — Sim
- Afonso Motta (RS) — Sim
- Pompeo de Mattos (RS) — Não
- Fábio Henrique (SE) — Sim