BRASÍLIA - Um grupo de 80 servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), capitaneado pelo presidente Ricardo Liáo, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de barrar uma investigação sobre a elaboração de um relatório que mirou as movimentações financeiras do advogado Frederick Wassef. Ele atuou como advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou a Polícia Federal apurar quem foram os responsáveis pela elaboração do relatório de inteligência sobre Wassef. O documento foi considerado ilegal pelo tribunal.
Wassef atuou na defesa do filho do presidente da República nas investigações sobre o repasse de salários de ex-assessores no gabinete do parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Próximo da família Bolsonaro, o advogado surpreendeu ao aparecer em um julgamento de um recurso de Flávio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada.
Segundo o Estadão apurou, o grupo de servidores do Coaf alegou ao STJ que o relatório de inteligência foi produzido com base em critérios objetivos e dispositivos legais que tratam sobre o assunto, a partir do cruzamento de dados financeiros de quatro pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O documento mostrou, entre outros pontos, pagamento de cerca de R$ 10 milhões da JBS ao escritório de advocacia de Wassef.
Ao acionar o STJ, o Coaf sustenta que o cruzamento de dados diz respeito a 34 comunicações recebidas pelo órgão oriundas dos Ministérios Públicos do Rio e do DF, da Procuradoria da República no DF e da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
Os três desembargadores da Terceira Turma do TRF-1, no entanto, entenderam no final do ano passado que o relatório sobre Wassef se tratou de “geração espontânea”, injustificada, o que levou o tribunal a mandar a PF investigar interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório. Para o TRF-1, houve clara violação dos deveres funcionais, o que o Coaf rechaça.
O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Depois, o órgão passou a responder ao Banco Central.
O habeas corpus impetrado pelo órgão no STJ foi encaminhado diretamente, por prevenção, ao ministro Rogerio Schietti, relator da Operação Greenfield. Nesta quinta-feira (4), Schietti determinou que o processo fosse distribuído livremente entre os ministros, apontando que não há conexão entre o caso e a Greenfield.
Crimes
Ao Estadão, Wassef disse que o Coaf tem um verdadeiro grupo criminoso “que atua como centro de espionagem”.
“Os criminosos que estão infiltrados no Coaf, a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf, segue vazando coisas, junto com outras autoridades de outras instituições que deveriam estar fiscalizando a lei”, afirmou.
“A Justiça Federal mostrou, provou, determinou, afirmou, que nunca existiu qualquer movimentação suspeita em minhas contas - e nem atípica.Fui vítima do crime de quebra do meu sigilo bancário e fiscal. Fui vítima do vazamento dessas informações confidenciais, sigilosas, que estão sob custódia do Estado, do Banco Central e do Coaf, que criminosamente vazaram para a imprensa.
O advogado também criticou o habeas corpus impetrado pelo Coaf no STJ para barrar a investigação sobre a produção do relatório de inteligência.
“Causa estranheza a qualquer pessoa do Brasil que o Banco Central, que o Coaf, ao invés de abrir uma sindicância interna, ao invés de ele próprio determinar uma investigação e procurar os autores de crimes graves, tá aí o Coaf em pânico, querendo interferir no trabalho da Polícia Federal, tentando a todo custo impedir uma investigação”, disse.
Procurado pela reportagem, o Coaf não se manifestou.
Julgamento
O Coaf também é peça-chave de um segundo recurso que deve ser analisado pela Quinta Turma do STJ e pode fazer com que as investigações das rachadinhas voltem à estaca zero. No último dia 23, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos recursos da defesa de Flávio e, por 4 a 1, anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018.
Um segundo recurso de Flávio pretende derrubar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio. “O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse na ocasião o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar o voto pelo acolhimento das pretensões do parlamentar.
O caso estava previsto para ser retomado nesta semana, mas foi adiado por tempo indeterminado por decisão do ministro Felix Fischer.