BRASÍLIA - O governo Bolsonaro deixou o Sistema Único de Saúde (SUS) em situação com “indícios de insustentabilidade” e sequer tem dados básicos, por exemplo, sobre a cobertura vacinal contra covid-19. O alerta está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao qual o Estadão teve acesso.
A precariedade dos dados disponíveis fez com que a Corte de Contas informasse ao grupo de transição que não foi possível nem avaliar o cumprimento de metas de imunização. O documento aponta que faltam dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid 19. A falta de informações “pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos”, diz.
Auditores do tribunal também encontraram problemas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Os dados, que na avaliação da Corte estão incompletos, alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. A baixa qualidade das informações prejudica a definição das políticas públicas de enfrentamento das doenças.
As falhas da cobertura vacinal estão na lista de preocupações da equipe de Lula. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que a taxa de vacinação infantil no Brasil tem caído rapidamente. A taxa que já foi de 93,1% agora está em 71,49%. Durante seu governo, o presidente Jair Bolsonaro questionou a eficácia das vacinas e chegou a demitir ministros da Saúde defensores da imunização.
A cardiologista Ludhmila Hajjar, integrante do grupo que discute a transição na saúde, destacou que o problema não se resume à covid. “Esse é o desafio imediato cobertura vacinal. E não é só de covid, é de tudo. O Programa Nacional de Imunização tem de ser reforçado”, disse, na terça-feira.
O relatório também traz um diagnóstico geral sobre o SUS. Os técnicos do tribunal constataram “indícios de insustentabilidade” do sistema e sugerem um “profundo debate” a respeito do atual modelo do financiamento. “Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários, o que, associado ao cenário fiscal desfavorável e à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, diz o texto.
Com os efeitos da inflação e do envelhecimento populacional, o TCU projeta que os gastos da União para 2030 seriam da ordem de R$ 219 bilhões. Contudo, para que o déficit assistencial fosse coberto, a despesa deverá ser de R$ 277 bilhões.
O TCU aponta um desperdício de R$ 13 bilhões por ano. “Embora seja atribuição do Ministério da Saúde acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estruturada. A situação revela a necessidade de se promover uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas ligadas à temática”, diz.
Em meio à alta dos casos de covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga recebeu integrantes da transição. No encontro, a equipe de Lula usava máscara; Queiroga, não. O ministério não se manifestou sobre relatório do TCU.
Também ontem, Queiroga usou a rede social para defender que a população se vacine, um gesto pouco usual na gestão Bolsonaro.
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que “possui todos os dados relacionados aos cidadãos vacinados no país, por CPF, incluindo o tipo de vacina administrada, data de administração e doses de reforço”. Em nota, a pasta registrou que as informações estão disponíveis aos vacinados por meio do aplicativo ConecteSUS.
“No que diz respeito à alegada insustentabilidade do SUS, o TCU corretamente aponta temas de atenção para a sustentabilidade financeira do sistema como, por exemplo, aumento dos gastos em saúde com o envelhecimento da população, inflação dos produtos de saúde e judicialização”, registrou.
“O relatório já foi analisado pelo Ministério da Saúde que segue disponível para contribuir com o TCU, dentro do relacionamento de alto nível já existente entre as instituições.”
Na nota, a Saúde não comentou as alegações do TCU sobre a falta de dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid-19. Também não se manifestou sobre problemas encontrados pela Corte de Contas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).