A oposição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avisa que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Assembleia Legislativa do Estado aprovar, na tarde desta quarta-feira, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Essa é a principal “carta na manga” da bancada contrária à privatização, que já aposta na aprovação do projeto de lei em dicussão. Em um movimento encabeçado pelo deputado federal Emídio de Souza (PT), amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a oposição argumentará junto ao STF que a privatização da Sabesp não pode ser feita via projeto de lei, como está acontecendo, mas apenas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A medida só poderá ser protocolada após a aprovação do texto por se tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A mesma argumentação já foi apresentada por Emídio junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, mas foi indeferida. Nos bastidores, porém, deputados estaduais contrários à privatização avaliam ter mais trânsito junto ao STF do que à Justiça paulista — o que facilitaria, por exemplo, a conquista de uma decisão liminar barrando a privatização.
Obrigar o governo estadual a recorrer a uma PEC para privatizar a Sabesp pode ser um empecilho aos planos de Tarcísio, que tem a entrega da companhia para o controle da iniciativa privada como uma promessa de campanha. Afinal, para aprovar uma mudança constitucional em São Paulo é necessário ter ao menos 57 votos em dois turnos, enquanto um projeto de lei é preciso apenas 48 votos entre os 94 deputados.
Entenda tudo sobre o que está em jogo na votação da privatização da Sabesp nesta reportagem.