Em reação ao julgamento da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada conservadora da Câmara articula a votação de um projeto que impede a interrupção da gravidez e estabelece o chamado Estatuto do Nascituro. A oposição também avisa que vai obstruir a pauta de votações para cobrar seu direito de legislar.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) já conseguiu, apurou a Coluna, 183 das 257 assinaturas necessárias para incluir o Estatuto do Nascimento na próxima ordem do dia do plenário da Câmara, em um requerimento de “urgência urgentíssima”.
O STF analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. De saída do cargo, a presidente da Corte, Rosa Weber, votou já favoravelmente. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e o julgamento foi transferido para o plenário físico.
O PL determina que a “natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal”. O “nascituro”, assim, seria um “ser humano ainda não nascido”.
O impedimento do aborto fica explícito em outro trecho do projeto: “O nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”.
“Tive a oportunidade de redigir esse projeto quando era assessor do ex-deputado Miguel Martini. É uma maneira de o Congresso dar uma resposta e fazer valer a opinião da maioria da população brasileira. Hoje, o assunto mais urgente da nação é a defesa da vida”, comentou à Coluna o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A legislação atualmente permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.