A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é a segunda Casa a aprovar um projeto de lei contra banheiros unissex. Em um Estado governado pelo PT, deputados pegaram carona na plataforma defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deram sinal verde a uma proposta que proíbe a instalação e adequação de banheiros ou vestiários para ambos os gêneros.
Levantamento feito pela Coluna do Estadão identificou proposições similares em praticamente todas as Assembleias Legislativas. O pioneirismo é do Maranhão, que aprovou um projeto de lei no fim de 2022, vetado depois pelo governador Carlos Brandão (PSB).
A proposta potiguar impõe multa de R$ 5 mil para quem descumprir a regra, e mais R$ 10 mil para cada reincidência. O autor do projeto, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), criou uma exceção para unidades que tenham apenas um banheiro. A matéria ainda vai a sanção ou veto da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que é do PT.
“Este projeto de lei não trata de nenhuma forma de discriminação, mas, sim, da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, justificou Azevedo.
A pauta dos banheiros unissex teve destaque em 2021, após uma moradora de Bauru (SP) gravar um vídeo mostrando um sanitário “multigênero” numa loja do McDonald’s. As imagens exibiam unidades de uso individual, sem restrição de gênero. A empresa recuou após a repercussão do vídeo.
Como reação, inúmeros projetos contra banheiros unissex começaram a tramitar em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Um projeto do tipo chegou em São Bernardo do Campo (SP) e foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Qualquer tratamento jurídico discriminatório sem justificativa constitucional razoável e proporcional importa em limitação à liberdade do indivíduo, implicando, assim, (em) violação à principiologia estabelecida na Magna Carta”, escreveu o relator, desembargador Vianna Cotrim. O TJ de Minas Gerais também declarou inconstitucional uma lei similar em Uberaba (MG).
A discussão ganhou nova tração na campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro afirmou, em uma live, que Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente, e o PT seriam favoráveis à implantação de banheiros unissex nas escolas.
Lula chegou a dizer, em discurso de lançamento da Carta aos Evangélicos, que a ideia de banheiro unissex só poderia ter saído “da cabeça de Satanás”. Deputados bolsonaristas voltaram a discutir o tema em 2023.
Nos demais Estados, a proposta ainda tramita em comissões. É o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde desde o ano passado há um projeto de lei em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A votação só não ocorreu por causa de um pedido de vista (mais tempo para análise), feito em outubro.