A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a homologação, nos atuais termos, do acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O valor total a ser pago pelas mineradoras é de R$ 170 bilhões.
Para a entidade, os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.
“Exigir dessas pessoas quitação ampla e irrestrita é explorar injustamente sua situação de necessidade e vulnerabilidade. É perverso querer impedir que os atingidos ingressem em juízo ou continuem litigando para demonstrar prejuízos que superem o valor da indenização única prevista no PID”, diz a petição judicial enviada ao STF.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deverá validar o acordo ao longo da próxima semana. Além da derrubada do item acima, a Anab pede a Barroso para ser ouvida antes da homologação. A Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Areal também foi ao STF para evitar a validação do acordo de Mariana, neste caso antes que sejam ouvidos representantes de povos indígenas e quilombolas.