Os auditores fiscais da Receita Federal devem rejeitar o acordo proposto pelo governo e manter a greve em vigor desde 20 de novembro. O movimento ameaça ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero, bandeira para 2024 empunhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem o trabalho dos auditores, remessas internacionais sobre as quais há incidência de impostos estão paradas em portos e aeroportos.
Os servidores cruzaram os braços para cobrar do governo o pagamento do chamado bônus de eficiência e produtividade. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, propôs o pagamento escalonado do benefício, uma ideia que deve ser rejeitada nesta semana em assembleia do Sindifisco, sindicato que representa a categoria.
“A adesão à greve está sendo maciça. Os auditores de diferentes áreas da Receita estão aderindo, causando pouco a pouco um apagão na instituição” afirma Flávio Prado, do Sindifisco de Santos.
O Sindifisco de Santos ressalta que os programas de conformidade da Receita Federal são afetados pela greve. É o caso do Confia, voltado a grandes contribuintes, e que ainda está em processo de implementação.
“O lançamento desses programas, ainda que já estejam em projeto piloto, não surtirão o efeito esperado de se alcançar uma arrecadação extra de dezenas de bilhões, conforme expectativa da Fazenda, por causa da greve no órgão, uma vez que seu sucesso depende sobretudo do suporte técnico e da intervenção humana do auditor fiscal”, diz nota sindicato.
O impacto da greve sobre as contas públicas foi reconhecido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parecer. “A paralisação, ainda que parcial, pode prejudicar o acompanhamento e a regulamentação das medidas legislativas com impacto positivo e, dessa forma, prejudicar o alcance da meta fiscal para 2024″, diz o ministério.