Apontado no relatório final da CPMI do 8 de janeiro como uma espécie de ‘mentor intelectual’ da minuta do golpe, Amauri Feres Saad tem livro publicado sobre o Artigo 142 da Constituição Federal. Defensores de um golpe de Estado interpretam que esse trecho abre brecha para que as Forças Armadas atuem como uma espécie de poder moderador. Essa interpretação é equivocada, como mostrou o Estadão.
“Há relatos de que, com a assessoria jurídica oferecida por Amauri Ferres Saad, [o ex-assessor internacional da presidência] Filipe Martins redigiu minuta que pretendia inviabilizar a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro e permitir um golpe de Estado”, diz um trecho do relatório, redigido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
No seu livro, Saad diz que a partir de 2018 “foi inaugurado um cenário de guerra aberta entre os poderes” e afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu “uma atuação declaradamente político-partidária” e que “passou a tutelar o poder Executivo e parte da opinião pública, com o silêncio aquiescente do Congresso Nacional”.
O jurista ainda afirma que a Corte passou a praticar censura e a prisão arbitrária. “Em face dessa realidade, muitas pessoas buscaram no art. 142 um instrumento para o retorno à normalidade, sem compreendê-lo totalmente, porque faltavam trabalhos doutrinários sobre o assunto”, diz.
A relatora Eliziane Gama considera, no parecer, que Saad abusou de suas prerrogativas legais e extrapolou da sua função social enquanto advogado e consultor jurídico por estabelecer tratativas com investigados pelos atos antidemocráticos que culminaram no dia oito de janeiro.
“Amauri Feres Saad foi além e subsidiou juridicamente teses golpistas, junto a outro investigado pela comissão, Filipe Martins”, escreveu a senadora no parecer. Apesar disso, ela não sugere seu indiciamento,