A bancada evangélica se articula para tentar aprovar um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de uma gravidez com viabilidade fetal. A proposta ainda acaba com a possibilidade, hoje prevista em lei, de interromper a gestação se decorrente de um estupro, caso a gravidez tenha mais de 5 meses.
O movimento é uma nova reação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.
O texto defendido pela bancada é encabeçado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora das condicionantes legais. Se equiparada ao homicídio, a pena subiria para seis a 20 anos de reclusão.
Como mostrou a Coluna do Estadão, os conservadores firmaram um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para realizar uma consulta aos líderes partidários sobre a votação da urgência do “estatuto do nascituro”. O trecho colocaria na lei que a vida humana é reconhecida desde a concepção do embrião. Com a decisão de Moraes, o grupo deve pressionar os representantes dos partidos e o próprio Lira para votar a nova proposta.