Após muita confusão, deputados da base de Lula e da oposição entraram em acordo para adiar a votação de um projeto contra o casamento gay. A ofensiva conservadora na Comissão da Família da Câmara foi revelada pela Coluna.
O acordo é o seguinte: os conservadores, que são maioria, aceitaram adiar a análise do projeto e realizar uma audiência pública sobre o tema. Os governistas, por sua vez, conseguiram evitar uma derrota nesta terça, 19, mas se comprometeram a votar o texto na quarta que vem, 27, sem obstruções.
Até chegar a esse entendimento houve muita gritaria, troca de ofensas e palavrões. sessão foi marcada por confusões e trocas de ofensas. O presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), chegou a suspender a reunião por cinco minutos. Antes, ameaçou chamar a Polícia Legislativa para retirar a militância.
A ofensiva conservadora
Tudo começou quando a bancada conservadora resgatou um projeto de Clodovil Hernandez (1937-2009) e inverteu a ideia do ex-deputado, traçando uma estratégia para avançar contra a união homoafetiva no Congresso. Os conservadores querem rejeitar a proposta original que é favorável à união gay e aprovar um texto proibindo a equiparação de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo ao casamento ou a entidade familiar.
O projeto de Clodovil, o PL 580/2007, admite que duas pessoas do mesmo sexo podem constituir união homoafetiva por meio de contrato e prevê que esses casais terão os mesmos direitos que os heterossexuais. Ao texto, foram juntados oito propostas que versam sobre o tema.
No parecer do relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), todos os textos são rejeitados, menos o PL 5167/2009. Esse projeto determina que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.”
Eurico tenta justificar: “A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”.
No entanto, em maio de 2011, de forma unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
O relator das ações, ministro Ayres Britto (aposentado), ressaltou que a Constituição veda qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor e que garante à família, “base da sociedade”, a proteção especial do Estado. Em seu voto disse que trata-se da família “em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heterossexuais ou por pessoas assumidamente homoafetivas”.