A Defensoria Pública de Alagoas protocolou nova ação civil pública na Justiça Federal contra a Braskem, exigindo a revisão dos acordos firmados com as vítimas do afundamento de bairros em Maceió, provocado pela extração de sal-gema pela companhia. A defensoria cobra R$ 5 bilhões em indenizações por danos morais e afirma que as negociações anteriores foram firmadas em condições de vulnerabilidade extrema para as famílias. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que não foi intimada, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
Os defensores afirmam que muitos moradores foram coagidos a aceitar valores irrisórios, com tabelamento danos morais em R$ 40 mil por núcleo familiar, sem levar em conta o número de pessoas ou a gravidade do impacto sofrido. A ação argumenta, ainda, que essas família se viram forçadas a aceitar os termos impostos pela Braskem porque não tinham moradia.
Ainda segundo a defensoria, apesar de os acordos terem sido homologados judicialmente, eles foram firmados em contexto de desespero e a nova ação é possível porque ainda está dentro do prazo de cinco anos estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Braskem diz que não foi intimada mas manterá mercado informado
Em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, a Braskem confirmou ter tomado conhecimento pela mídia, da nova ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, “buscando, dentre outros pedidos, revisar as indenizações pagas a título de danos morais no contexto do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, com pedido de anulação parcial dos acordos celebrados”.
O texto informa, ainda, que “a companhia não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.”.
Como mostrou o Estadão, em junho a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação movida pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para tentar derrubar trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos ambientais causados em Maceió.
O processo foi rejeitado por questões processuais. Cármen Lúcia considerou que a modalidade de ação usada pelo governador para contestar os acordos era inadequada.
“O que se busca, na presente arguição, é a revisão judicial daquela decisão homologatória judicial sem observância das normas processuais específicas”, escreveu a ministra.
Em outra frente, vítimas da tragédia ambiental em Maceió também brigam na Justiça no exterior. Como mostrou a Coluna do Estadão, em julho passado, o Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, também condenou a Braskem a indenizar vítimas do afundamento de solo de bairros em Maceió. A justiça holandesa concluiu que a petroquímica é responsável pelo desastre socioambiental e não considerou outras subsidiárias responsáveis.
As partes agora devem chegar a um acordo para o pagamento. Em nota a Braskem disse que tem direito de recorrer da decisão. Informou também que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.