O Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem a indenizar vítimas do afundamento de solo de bairros em Maceió, provocado pela mineração de sal-gema. A justiça holandesa concluiu que a petroquímica é responsável pelo desastre socioambiental e não considerou outras subsidiárias responsáveis. O valor da indenização ainda será definido. As partes agora devem chegar a um acordo para o pagamento. Em nota a Braskem disse que tem direito de recorrer da decisão. Informou também que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
Nove moradores da capital alagoana, que moravam em locais afetados pela tragédia, entraram em 2020 com a ação na Holanda, onde a petroquímica possui algumas de suas subsidiárias. “A decisão é um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente”, afirmou Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, escritório de advocacia que representa as vítimas brasileiras na Holanda.
Relembre o caso
Em fevereiro e março de 2018, terremotos e fortes chuvas atingiram a área onde a Braskem fazia a exploração de sal-gema em Maceió. O desastre abriu crateras, afundou bairros e obrigou mais de 55 mil pessoas a deixarem suas casas. A Braskem questiona o número, diz que foram 40 mil. Em novembro de 2023, mais abalos na região próxima da lagoa Mundaú, resultando numa cratera de quase 80m de comprimento. Além dos prejuízos com os imóveis e a perda de fontes de renda, as vítimas sofreram impactos na saúde física e mental
Confira a íntegra da nota da Braskem
A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.
A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.
A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.