Um dos maiores críticos à reforma tributária, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também discorda frontalmente da nova prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: a Medida Provisória (MP) 1185, conhecida como “MP da subvenção do ICMS”. À Coluna, Caiado afirmou que os governadores precisam se unir contra a medida, que pode ser votada no Congresso nesta semana e visa arrecadar R$ 35 bilhões para a União em 2024. A verba é considerada essencial para o governo atingir a meta de déficit fiscal zero.
A MP da subvenção limitou a possibilidade de grandes empresas abaterem os benefícios concedidos por Estados (como isenções no ICMS, um imposto estadual) da base de cálculo dos impostos federais. Agora, isso só pode ser feito para investimentos, não em gastos de custeio. A medida evita que as empresas tenham um benefício duplo (estadual e federal) e paguem menos impostos. Se não for aprovada pelo Congresso até fevereiro, e se tornar lei, a MP perde validade.
Para Caiado, a medida traz “malefícios” para as indústrias, é uma “ingerência indevida da União” e vai “asfixiar os Estados em desenvolvimento”. “O governo quer arrancar dinheiro de todo mundo para cumprir o arcabouço fiscal que ele mesmo inventou. Faz isso com a a reforma tributária, com a MP 1185. Ninguém está aguentando mais”, afirmou à Coluna.
“Precisamos de uma ação conjunta, buscar uma saída. Os Estados não podem ser penalizados desse tanto. Muita gente não está fazendo conta de como as indústrias serão afetadas. Já estamos sofrendo com a reforma tributária, que é uma retaliação aos Estados em crescimento no Brasil. Não podemos aceitar isso”, seguiu o governador.
dividerRonaldo Caiado, governador de Goiás
Caiado confessou à Coluna que publicou suas críticas à MP 1185 no grupo de “zap” que reúne todos os governadores, mas ninguém respondeu. “Não teve manifestação nenhuma e eu, sinceramente, não entendo o porquê. Eu tenho tentando [buscar união ente governadores]”.
Citado como um possível candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás diz que abre mão de receita estadual como uma forma de industrializar a região e gerar emprego. “E o governo quer cobrar PIS/Cofins e IR da isenção que dou no ICMS? Eu, por acaso, tenho a prerrogativa de cobrar ICMS no subsídio que o BNDES dá para outros países?”, comparou Caiado.
O governo federal, porém, com a MP, não passou a cobrar imposto sobre as isenções fiscais estaduais, mas restringiu a possibilidade de retirá-las da base de cálculo de impostos federais.
A MP da subvenção ainda precisa ser aprovada por uma comissão mista, antes de seguir para votação nos plenários do Senado e da Câmara. Há forte resistência entre parlamentares. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o texto é a “prioridade das prioridades”.