Em uma jogada que estava fora do radar do governo Lula, o Centrão decidiu hoje, de maneira inesperada, iniciar a tramitação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida acabou por estreitar a margem de manobra do Executivo sobre o Orçamento, e pressiona ainda mais o Planalto, que não consegue destravar votação do arcabouço fiscal. A proposta foi obstruída no Congresso até o presidente Lula definir a reforma ministerial.
O objetivo do Centrão é dificultar o plano do governo de alterar a LDO após a aprovação do arcabouço, para adequar o texto orçamentário ao novo marco fiscal. A partir de amanhã, o relatório preliminar da LDO, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pode receber emendas parlamentares. Haverá uma reunião deliberativa da CMO na próxima terça-feira.
Há ainda uma expectativa de que a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), paute também amanhã o plano de trabalho. Quando o texto for aprovado, o governo não poderá mais mexer no parecer, o que justifica o ritmo acelerado.
Ritmo de Danilo Forte acende alerta no Planalto
O governo não contava que Danilo Forte fosse apresentar o relatório preliminar agora. A expectativa era que o texto seria protocolado apenas depois do arcabouço, já que a LDO necessariamente terá de ser alterada se o marco fiscal passar. Mas o deputado, de olho nos prazos regimentais, se antecipou ligou a luz amarela no Planalto.
Com uma tramitação mais acelerada, o relatório preliminar da LDO pode ser aprovado antes do arcabouço e, consequentemente, das modificações do governo. Para uma fonte da articulação política, o resultado seria uma perda de espaço do Executivo na elaboração da peça orçamentária. As modificações após a possível aprovação do arcabouço, ficariam, assim, nas mãos de Danilo Forte, que mantém boas relações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O prazo original para Forte apresentar o relatório preliminar da LDO era maio, mas o cronograma está todo atrasado. O Congresso sequer poderia ter saído de recesso em julho sem a aprovação do texto final da LDO, mas ainda assim os parlamentares tiraram férias. Na prática, o deputado do União Brasil não precisaria apresentar seu primeiro texto agora, e justamente por isso o movimento foi interpretado como um novo recado do Centrão.
Governo Lula volta atenção a Danilo Forte
Como mostrou a Coluna, Danilo Forte hoje é um dos parlamentares que o governo acompanha com lupa. Na relatoria da LDO, o deputado é pressionado pelos pares a aumentar o contingente de emendas impositivas ao Orçamento, o que reduziria ainda mais o poder de fogo do Palácio do Planalto nas negociações políticas junto ao Congresso.