A base do governo Lula se prepara para duas possíveis derrotas na Câmara esta semana nas votações do Novo Ensino Médio e do fim das “saidinhas” dos presos. Mas a articulação política governista articula para que o “estrago” não seja ainda maior e orientou os aliados a concentrarem esforços na votação dos projetos que estão com regime de urgência, passam a trancar a pauta a partir desta terça-feira, 19, portanto precisam ser votados antes dessas duas matérias.
O Planalto avisou aos líderes governistas que não pretende recuar do regime de urgência constitucional das matérias e pediu atenção na reunião de líderes, nesta terça, para fechar o acordo que garanta a aprovação. A vitória é vista como necessária para que a semana não fique marcada somente por derrotas ao governo, e para ofuscar um pouco da pauta da oposição.
São estes os projetos com regime de urgência
- PL 3/24 - altera regras da lei de falência;
- PL 15/24 - cria programas para incentivar os bons contribuintes e traz regras sobre o devedor contumaz;
- PL 2/24 - cria um programa de restituição de imposto para as empresas que fizeram investimentos em máquinas e equipamentos;
- PL 6233/23 - padroniza a aplicação de juros para as dívidas contratuais e condenações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou a votação do fim das “saidinhas”. A proposta vai de encontro às diretrizes petistas sobre a população carcerária. O projeto já foi aprovado no Senado. A Câmara terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção do presidente Lula.
A reforma do Ensino Médio, apesar de ser uma proposta do próprio Ministério da Educação, pode trazer uma derrota ao Planalto porque o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) apresenta divergências ao projeto original. O relator colocou um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica. O MEC defende que sejam 2,4 mil horas, com a possibilidade de que a educação técnica cumpra apenas 2,1 mil horas.
Enquanto isso, o Projeto de Aceleração de Transição Energética, conhecido como “PAC Verde”, prevê a criação de um fundo verde para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente os ligados a infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Também pretende fazer uma ponte entre financiadores e empresas que querem desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. A proposta seria votada na semana passada, mas não houve acordo.