O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá mais embates com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nos próximos dias. Um deles se refere ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao principal ponto do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada “saidinha”, para que eles possam visitar a família.
O governo lavou as mãos durante as votações do tema, tanto no Senado quanto na Câmara, para não se indispor com outros partidos aliados que eram favoráveis ao fim da ‘saidinha’ ou estavam divididos sobre a conveniência do benefício. Agora, parlamentares prometem derrubar o veto de Lula, com apoio de Lira e das bancadas evangélica, do agro e da bala. Será mais um desgaste a ser debitado na conta de Padilha, que, nas palavras de Lula, vive um “martírio” como articulador político do Palácio do Planalto.
A segurança pública é o calcanhar de Aquiles do governo Lula e uma das maiores preocupações da população. A menos de seis meses das eleições municipais, o discurso contra a saída temporária dos presos ganha força e impulsiona a polarização entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No momento em que o Planalto tenta se aproximar do eleitorado evangélico, essa votação é um prato cheio para os bolsonaristas. “A chance de manter a ‘saidinha’ é zero. Nós não defendemos bandido”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica. “O presidente só vetou no projeto o que era inconstitucional”, rebateu o líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA).
Chico Alencar diz que colegas queriam dar ‘saidona’ para Brazão
Lula sancionou, por exemplo, o trecho segundo o qual a ‘saidinha’ está proibida para condenados que cumprem pena por crime hediondo. “Muitos lá na Câmara queriam dar uma ‘saidona’ para o Brazão e agora estão indignados com o veto do Lula”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), numa referência à votação de quarta-feira, 10, que acabou mantendo a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
“Agora, estão fazendo um barulho danado porque essa pauta da saída temporária, olhada superficialmente, soma para essa turma de extrema-direita”, argumentou Alencar. “É bom lembrar que a presença na família, para alguns apenados, é um meio de socialização.”
A um passo de sofrer uma derrota na polêmica da “saidinha”, o governo também teme que, no rescaldo da briga entre Lira e Padilha, o Centrão – liderado pelo presidente da Câmara – volte atrás no acordo fechado e queira derrubar totalmente o corte de R$ 5,6 bilhões promovido por Lula nas emendas de comissão.
O acerto prevê que, ao analisar o veto do presidente, deputados e senadores façam uma nova partilha desses recursos do Orçamento e fiquem com algo em torno de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Os outros R$ 2 bilhões continuariam com o Executivo. Mas tudo pode mudar, sobretudo depois da última crise. A sessão do Congresso que examinará os vetos presidenciais está marcada para quinta-feira, dia 18.