O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou a suspensão do contrato do governo estadual com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).
O plenário considerou que a medida poderia pôr em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Seguiu, então, o entendimento do relator do caso, conselheiro Carlos Neves, e estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para ser concluída uma auditoria. Também enviou alerta à Controladoria e à Procuradoria-geral do Estado para que se verifique o cumprimento da lei que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a Assembleia Legislativo de Pernambuco pediu apuração e alegou haver conflito de interesse e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O contrato, no valor de R$ 17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, é para disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.
O pedido foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no início do ano Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou m... demais e não disse nada”, disse na ocasião.
Outro lado
O governo de Pernambuco afirma que o convênio com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é mantido “há mais de cinco décadas” de forma ininterrupta, via credenciamento. Ressalta que tal modalidade de contratação obedece às regras de um edital, publicado com a transparência regulamentar.
A gestão de Raquel Lyra detalha, ainda, que o mais recente credenciamento que está sendo questionado tratou da renovação dos leitos de UTI adulto voltados ao atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, sendo 22 leitos na referida unidade de saúde, num universo de 170 leitos contratados em 12 unidades hospitalares da rede privada.
Explica que os pagamentos pelos serviços são realizados mediante o uso dos leitos e alega que a referida unidade hospitalar é a única que possui habilitação para alta complexidade em oncologia na quinta regional de Saúde do Estado de Pernambuco, que abrange 21 municípios do Agreste pernambucano.