O caminho está aberto na CPMI do 8 de janeiro para delações de investigados. Parecer da Advocacia-geral do Senado, ao qual a Coluna teve acesso, diz que o colegiado pode intermediar o instituto da colaboração premiada. E, pela primeira vez, o instrumento será usado.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai propor o acordo ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que está preso desde o dia 3 de maio. Quando prestou depoimento à CPMI, Cid se recusou a responder as indagações. Na semana passada, na CPI dos atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ele também ficou em silêncio. Ontem, falou por dez horas à Polícia Federal.
A Advocacia do Senado ressalta, no entanto, que o Ministério Público precisa participar da delação premiada intermediada pela CPMI, e ter anuência quanto a seus termos. E a própria Comissão pode postular à Justiça o benefício acordado com o investigado, esclarece o parecer.
“A CPI, mediante aprovação da respectiva proposta pelos seus membros, é legitimada a firmar o acordo de colaboração premiada para todos os crimes em que há concurso de agentes”, defende a Advocacia do Senado, que chancela a ofensiva de Eliziane sobre Mauro Cid.
O militar é suspeito de participar de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a firmar um suposto acordo com o hacker Walter Delgatti Neto por ações que tirassem a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro na última corrida presidencial.
O advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, chegou a afirmar em entrevista que o cliente faria uma delação premiada. Depois, deu declarações diferentes. Ao Estadão, afirmou que poderia dar 20 ou 30 versões e dizer o que quisesse.