A cúpula do Congresso está resignada. Por mais que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares tenha causado insatisfação, as lideranças não veem como reagir ao magistrado. Integrantes do chamado Centrão disseram à Coluna do Estadão, sob reserva, que será preciso “se adaptar” às novas regras para liberação dos recursos e “seguir a vida”.
Um fator que conta para que o Congresso fique “de mãos atadas” é que Dino recebeu respaldo do plenário do Supremo. Fica difícil confrontar a Corte como um todo, ainda mais no momento em que pipocam revelações sobre a suposta trama golpista no governo Bolsonaro.
O que gerou incômodo na Câmara e no Senado, tanto em parlamentares do Centrão quanto do PT, foram as exigências duras do ministro do STF para liberar a execução das emendas. Mesmo assim, há uma avaliação de que os recursos estão bloqueados há tanto tempo que é melhor cumprir as determinações para que o dinheiro volte a circular.
Como mostrou a Coluna do Estadão, deputados têm recebido em Brasília a visita de prefeitos que foram eleitos em outubro. Mas, se de um lado eles estão com o pires na mão, de outro os parlamentares não conseguem prometer emendas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais por conta do impasse com o Supremo.
A votação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não está ameaçada pelas imposições de Dino sobre as emendas, segundo lideranças partidárias.
No “baixo e médio clero” da Câmara - deputados que não ocupam cargos-chave na hierarquia legislativa - há sinais de revolta e vontade de sobra para pressionar a cúpula do Congresso a reagir, mas ainda sem medidas concretas em mente. Deputados dizem que a decisão do STF dificulta a liberação de emendas na área da Saúde e amarram as chamadas “emendas pix” à vontade dos ministérios.
A percepção no Congresso sempre foi a que Dino estava a serviço do governo Lula para que o Palácio do Planalto recuperasse o protagonismo perdido nos últimos anos sobre o Orçamento.