A decisão do governo Lula de suspender a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos é política e força a abertura de diálogo com a bancada evangélica. Essa leitura sobre o ato anunciado pela Receita Federal na quarta-feira, 17, parece ser feita por um parlamentar, mas é uma avaliação de representante dos auditores fiscais.
“O governo usa a pauta econômica para forçar negociações políticas. Por que suspensão e não revogação e por que agora?”, indagou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Mauro Silva, em conversa com a Coluna do Estadão. Mauro diz que tecnicamente a medida adotada no governo Bolsonaro sempre foi absurda e já deveria ter sido revogada pelo governo Lula, desde o ano passado.
A bancada evangélica é majoritariamente de oposição ao atual governo e impôs derrotas significativas ao Planalto. Por exemplo, articulou a rejeição a uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Defensoria Pública da União, emperrou o trâmite do projeto de lei das fake news e ajudou a derrubar os decretos sobre o marco do saneamento. E, neste ano, de importantes votações econômicas no Congresso, é um grupo político que gera preocupação ao Planalto.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o governo Lula produziu uma manobra para cooptar evangélicos. “A tática é deixar livremente a interpretação dos auditores ou fiscais para voltar a fabricar multas e, com isso, chantagear religiosos para cooptá-los eleitoralmente”, acusou Sóstenes, ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu nota de repúdio à decisão da Receita. Ao todo, 132 deputados e 14 senadores compõem o bloco. Na mensagem, os parlamentares afirmam ver “com grande estranheza” a revogação da norma. “Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais”, afirmaram os congressistas no documento.
Receita Federal alega que tomou decisão técnica com base em questionamento no TCU
Na quarta-feira, a Receita Federal afirmou que a decisão foi técnica “atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU)”. O Tribunal de Contas da União divulgou nota que contradiz a declaração do governo Lula. Afirmando que ainda não há decisão sobre o processo que avalia a legalidade e legitimidade da isenção de impostos sobre os salários recebidos por pastores.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que apresentou a ação na Corte de Contas, ressaltou que não teria poder para determinar o ato adotado pelo governo Lula.
“É um pedido que fiz ao TCU, não tem qualquer determinação. Não tenho poder, competência para emitir determinação. A fizeram porque quiseram, e eu fico feliz por isso”, disse.
A Coluna do Estadão procurou a Receita Federal para saber se faria nova manifestação com as contestações sobre a decisão, mas não houve resposta.
Entenda a revogação que atinge pastores
Publicado pelo então secretário especial da Receita Julio Cesar Vieira Gomes, o ato liberava as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas – uma remuneração “especial” paga a pastores e demais lideranças religiosas. Esse pagamento não é considerado “salário”, mas sim uma remuneração “em face do mister religioso ou para a subsistência”.
A regra beneficiava pastores e foi instituída às vésperas da campanha eleitoral de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava consolidar o apoio do segmento evangélico na tentativa de se reeleger.