Uma reportagem publicada no The New York Times nessa quarta-feira, 16, com o título “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”, deu munição à defesa do ex-deputado federal, Daniel Silveira, para protocolar novas denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte e no Congresso Nacional. Além disso, o advogado do ex-congressista avalia levar o caso ao Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia.
“Não descartamos levar ao Tribunal Penal Internacional, diante da gravidade das condutas de membros do STF, especialmente, o senhor Moraes”, afirmou o advogado Paulo Rodrigues de Faria à Coluna do Estadão. A defesa de Silveira diz que também denunciará outros agentes públicos brasileiros, com acusações de prática de tortura e perseguição, além de crimes de responsabilidade, neste caso com base na lei que regula o respectivo processo de julgamento. A Coluna do Estadão entrou em contato com o STF para saber se Moraes vai se manifestar. O espaço segue aberto.
O texto do New York Times não apresenta uma resposta direta à pergunta feita em seu título, mas relata a história recente do STF partindo dos vídeos em que Daniel Silveira ataca os ministros da corte que o levaram à prisão. A reportagem é assinada pelo chefe da sucursal do jornal no Brasil, Jack Nicas, que define o episódio de Silveira como uma peça da “crise institucional” que se estabeleceu no País.
A defesa de Silveira porém responde a indagação feita no NYT reforçando as críticas ao STF. “A ‘Corte’ Suprema é uma grande ameaça ao Brasil, ao Direito, e esfola a Constituição, tornando-a uma mera folha de papel, sem força normativa, senão para aplicar o direito penal do inimigo, por exemplo, afastando o direito de impetrar habeas corpus contra atos ilegais e abusivos de seus ministros”, afirmou Paulo Faria.
No dia dois de outubro, a defesa de Daniel Silveira protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ação, diz que o ex-deputado é vítima de tortura por parte de agentes do Estado e pede “medidas cautelares de urgência para cessação da prática de tortura física e psicológica”. Reclama de violações a direitos e garantias fundamentais, e direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
A reportagem afirma que “nos últimos cinco anos, a Suprema Corte do País expandiu seu poder para realizar uma ampla campanha para proteger as instituições brasileiras de ataques, muitos deles on-line”. E ressalta que, enquanto a esquerda agradece à corte por “salvar a democracia”, a direita a acusa de censura.
O texto observa que Moraes também assumiu novos poderes para “ordenar batidas policiais contra pessoas que simplesmente criticaram o tribunal na internet, forçar organizações de notícias a retirar artigos e ordenar que procuradores parassem de investigar outro juiz e sua esposa”. E complementa afirmando: “O tribunal também o nomeou como uma espécie de xerife da internet brasileira. Ele fez com que as empresas de tecnologia silenciassem centenas de pessoas nas mídias sociais e bloqueou o X de Elon Musk quando este não estava em conformidade com as regulamentações.”
O texto se encerra com uma fala de Barroso: o presidente do Supremo afirma que o STF tem o direito de errar por último e que lidar com pessoas que a ameaçam a democracia é lidar com “pessoas perigosas”. “Alguém deve ter o direito de cometer o último erro”, disse ele. “Não acho que tenhamos errado, mas a palavra final é da Suprema Corte.”