Como parte da ofensiva conservadora no Congresso para contrapor o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, um grupo de deputados pressiona na Câmara para que seja aprovado um referendo que permita à população opinar sobre o tema.
O STF já tem quatro votos favoráveis para considerar que não é crime portar maconha para uso próprio. Esse entendimento tende a ser majoritário na Suprema Corte, que deverá, ainda, balizar a quantidade da droga que será considerada para diferenciar consumo e tráfico.
Diante disso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) estabelecendo a consulta popular sobre o tema. A ideia é realizar o referendo no dia 06 de outubro de 2024, para aproveitar a estrutura de votação das eleições municipais. Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples no plenário da Câmara, desde que pelo menos 257 deputados estejam presentes.
“Por trás de cada usuário de droga, há um traficante e uma rede de distribuição. O Supremo comete um erro grave ao decidir sobre essa matéria, que é de competência do Congresso Nacional”, afirmou Mendonça. Também assinaram o PDL o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Outras reações no Congresso
Em outra frente de reação ao STF, a bancada conservadora acelerou a tramitação de um projeto que determina pena de dois a quatro anos de prisão aos usuários de drogas. A matéria, protocolada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) em 2009, foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta semana e, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública, também pediu que o julgamento no Supremo seja suspenso, pelo menos, até ele conseguir uma audiência com a presidente do STF, Rosa Weber.
“Vejo a descriminalização como um verdadeiro desastre para a população brasileira, especialmente para a nossa juventude. Essa matéria, considerando a complexidade, tem que ser decidida pelo parlamento. Jamais pelo poder judiciário”, defende.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) compartilha o entendimento de Sanderson. Ele classificou como um “equívoco grave” a descriminalização e aponta invasão do STF à competência do Legislativo.