Presidente da Fecomércio-Ceará, entidade dos empresários do comércio, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) quer barrar a inclusão da verba destinada ao Sistema S no Orçamento da União. A mudança em negociação consta do parecer apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), que é seu conterrâneo. Para suprimir o dispositivo com a nova mecânica de repasses, Gastão apresentou uma emenda à LDO que será votada nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Hoje, a verba do Sistema S é arrecada pela Receita e transferida às entidades sem passar pelo Tesouro. Ou seja, não exige dotação orçamentária, por considerar que esse dinheiro é de natureza privada, ainda que seja recolhido na folha de pagamento por meio de contribuição obrigatória das empresas. Danilo Forte entende que a verba é um tributo e se, incluída no Orçamento, será melhor fiscalizada.
No que se desenha como um duelo entre deputados federais do Ceará, Luiz Gastão discorda. “Já temos métodos de transparência em todos os níveis. Além disso, se o dinheiro do Sistema S entrar no Orçamento, vai fazer parte do arcabouço fiscal. Isso pode causar contingenciamentos”, afirmou o parlamentar à Coluna, ressaltando sua avaliação de que se trata de um dinheiro privado e, portanto, constitucionalmente, impassível de constar do Orçamento.
Questionado se há conflito de interesse em apresentar uma emenda que beneficia o Sistema S enquanto presidente da Fecomércio-Ceará, entidade do setor, Luiz Gastão negou. “Eu como cidadão, antes de qualquer coisa, tenho interesse que o sistema funcione. Não é porque eu sou presidente da Fecomércio do Ceará, é porque eu tenho condições de esclarecer pontos de quem falta com a verdade”.
Na contramão do governo Lula, Danilo Forte defende que o recurso do Sistema S precisa entrar no Orçamento para dar maior transparência ao Sistema S. “Onde tem dinheiro público tem que ter fiscalização. Não se condena tanto o Orçamento secreto? E isso ai é o quê? Amigo oculto?”, questionou o relator em uma entrevista ao Estadão.