Uma proposta apresentada na Câmara obriga lobistas a usarem crachá ao circularem pela Casa. O projeto, do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), agradou a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). A posição do grupo surpreendeu o próprio parlamentar, que esperava reação menos entusiasmada dos lobistas.
O projeto de resolução prevê alteração no regimento interno “para que as pessoas físicas que exerçam, dentro do espaço da Câmara dos Deputados, atividades tendentes a influenciar o processo legislativo, utilizem o crachá designativo da pessoa em nome da qual atuem”.
Paulo Fernando afirma que a atuação de pessoas no Legislativo em favor de pautas específicas é “democrática e mesmo desejável”, mas “para estar em conformidade com a mais rigorosa ética pública, deve acontecer de modo transparente”.
A presidente da Abrig, Carolina Venuto, defende a aprovação de um projeto amplo para regulamentar a profissão e criar a Lei do Lobby. Mas avalia que toda proposta que garanta direito à credencial é positiva.
“A princípio, todas as propostas que visam disponibilizar e garantir o direito à credencial, entendemos como positivas. Nossa principal demanda no dia a dia é o acesso às Casas, principalmente em épocas em que elas recebem muitas pessoas”, disse à Coluna.
Ela, porém, avalia que o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que cria a Lei do Lobby, que está no Senado, já traz essa previsão e é melhor para o setor, pois tem mais poder que um projeto de resolução.
“De qualquer forma, o projeto do professor Paulo, por trazer uma garantia em condições muito parecidas com a do substitutivo do Lafayette, tem nossa posição favorável, ainda pendente de análise mais profunda”, completa Carolina.