Ex-governador do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um caso que envolve interesses de seus antigos aliados na política. Trata-se da indicação, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O processo de escolha foi suspenso por Dino em março, antes mesmo da formalização do nome indicado. As regras para o preenchimento da vaga foram questionadas no STF, com o argumento de que deveriam seguir o mesmo modelo de escolha de ministros do Tribunal de Contas da União ou estariam ferindo o princípio da simetria.
O impasse expõe um racha entre pessoas próximas ao ex-ministro da Justiça do governo Lula e o entorno do governador Carlos Brandão (PSB), ex-vice do magistrado, mas que tem se afastado do núcleo “dinista”. Nos bastidores, aliados de Brandão afirmam que Dino “não deixou o Maranhão” e “segura” o processo para emplacar na vaga seu ex-secretário de saúde Carlos Lula (PSB). O caso, parado no STF, está sem movimentação há mais de dois meses. Há quatro, sem despachos do ministro.
Em nota à Coluna do Estadão, o Supremo fala em trâmite “absolutamente normal”, e ritmo até mais acelerado do que outros casos semelhantes. Questionada se o magistrado deveria se declarar impedido de julgar o caso, que envolve antigos aliados no Estado que foi seu reduto eleitoral, a Corte não comentou. O governador também não se manifestou.
‘Dinistas’ e ‘brandistas’ se enfrentam no STF, sob relatoria de Dino, desde o início do ano
A briga processual entre “dinistas” e figuras ligadas ao governador começou em 28 de fevereiro, apenas seis dias após a posse de Dino no STF. Nessa data, o Solidariedade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as regras da Assembleia para a indicação TCE-MA.
No Maranhão, o partido é comandado por Othelino Neto, casado com a senadora Ana Paula Lobato (PDT), que era suplente de Dino e assumiu a vaga no Congresso após a renúncia do titular para integrar o Supremo. Três dias depois, a Procuradoria-Geral da República propôs outra ADI com o mesmo teor. As ações tramitam em conjunto.
Em 4 de março, as regras da Assembleia maranhense para a indicação de conselheiros do TCE foram suspensas por Dino em caráter liminar por supostas irregularidades. Desde março, o processo teve idas e vindas no Supremo, mas está sem movimentação há dois meses.
Hoje deputado estadual, Carlos Lula nega qualquer intervenção de Dino a seu favor, como dizem os aliados diretos do governador. “Isso não faz o menor sentido. O ministro deixou a política, e eu nunca tive chances reais de ser eleito”, afirmou à Coluna do Estadão. Segundo o ex-secretário estadual, considerado “dinista”, ele só se candidatou por não concordar com a indicação ao TCE-MA de Flávio Costa, advogado pessoal de Brandão. Procurado, Costa não comentou.
De acordo com a nota oficial do STF, as ações do caso “estão com andamento absolutamente normal, tendo em vista o grande número de pedidos das partes”. “Não há nenhum atraso na análise do caso. Os ministros lidam com centenas ou milhares de processos ao mesmo tempo, e não há razão para privilégios”, diz a Corte. Em casos das ADIs, segundo dados da estatística do STF, a média de prazo entre a distribuição do processo ao relator e o primeiro julgamento é de 352 dias.