O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), participa nesta terça-feira, 22, da primeira de uma série de oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a matéria. O encontro marca o retorno do líder do MDB na Casa, que cancelou sua agenda desde a última sexta-feira, 18, por causa de dores no joelho. O plano de reuniões foi apresentado pelo parlamentar e aprovado no colegiado na última semana.
Confirmaram presença na audiência da CCJ: Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal; e Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho e, agora, aguarda aprovação no Senado. Neste momento, discute-se a imposição de um teto na alíquota de referência da reforma, mas a ideia é rechaçada por Bernard Appy. Ele se disse preocupado com a proposta, defendida pela indústria, alegando que isso afetaria a autonomia de Estados e municípios.
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Braga sinalizou que discorda da composição do Conselho Federativo que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrança que substituirá o ICMS e o ISS. “Acredito que o Conselho sofrerá modificações, mas ser suprimido seria uma questão delicada porque a metodologia do sistema único de arrecadação exige um órgão para poder fazer as compensações tributárias. E o órgão seria o Conselho Federativo. Isso será debatido de forma bastante democrática com os senadores e com toda a sociedade”, explicou.