O Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça, começou nesta semana a transferência de R$ 1,084 bilhão aos 26 Estados e Distrito Federal para ser convertido em investimentos em segurança pública. Desse montante, R$ 235 milhões chegam aos governos estaduais nesta semana.
Após os problemas detectados pelo governo Lula na demora da execução da verba nos anos anteriores, o repasse foi antecipado em três meses em relação ao de 2023, o que permite executar o orçamento ainda neste ano. Como o Estadão mostrou, em julho as unidades da federação corriam o risco de perder R$ 370 milhões repassados pela União, desde 2019, por atraso na aplicação da verba.
Esse valor pode ser usado para o combate ao crime organizado, defesa patrimonial, redução de homicídios, valorização da qualidade de vida do profissional da segurança pública e enfrentamento à violência contra a mulher. A pasta da Justiça reservou R$ 108 milhões para empregar nesse tema, mesmo montante destinado à melhoria da qualidade de vida dos policiais.
A verba também pode ser usada pelos Estados para a aquisição de câmeras a serem acopladas nos uniformes dos policiais, mas apenas dois deles (Roraima e Paraíba) manifestaram ao governo interesse de usar os recursos para esse fim.
“O início dos repasses entre o final de setembro e início de outubro é resultado das medidas de governança e diálogo adotadas na gestão, que facilitou a integração dos entes federativos, destacando-se o trabalho das equipes envolvidas”, afirmou a diretora do fundo, Camila Pintarelli.