Na reta final da tramitação da regulamentação da reforma tributária, os setores ainda correm para conseguir benesses. As funerárias são um exemplo. Representantes dessas empresas têm procurado senadores para tentar sensibilizá-los e emplacar uma alíquota reduzida de 60% no pagamento de impostos. O argumento é de que os serviços de cemitério e cremação são o último elo na cadeia da saúde, que conta com esse desconto.
Ainda não há garantia de que mais essa exceção será incluída no parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), cuja divulgação está prevista para esta segunda-feira, 9. Mas pelo menos 14 senadores já encamparam o pleito das funerárias e apresentaram emendas a um dos projetos de regulamentação da reforma.
A alíquota reduzida para os serviços funerários é defendida pela Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) e pelo Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares (Sincep). “As instituições defendem que o segmento é o último elo da cadeia de saúde, sendo não só um serviço essencial para toda a população, mas também de fundamental importância para a manutenção da saúde pública”, dizem em nota.
O setor argumenta que terá um aumento de 130% na carga tributária, na comparação com o que paga hoje. A alíquota média de imposto atualmente para os serviços funerários é de 8,65%. Com a reforma, a nova carga é calculada em 19,88%. O desconto de 60% seria sobre esse último porcentual.
“Não se trata de mera questão tributária; envolve assegurar que as famílias brasileiras possam viver e morrer com dignidade, resguardando o que é fundamental para a saúde pública e a dignidade humana”, diz a justificativa de uma emenda sobre o assunto apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O movimento também foi apoiado pelos senadores Zenaide Maia (PSD-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Augusta Brito (PT-CE), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Teresa Leitão (PT-PE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Wilder Morais (PL-GO), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Cid Gomes (PSB-CE).