O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 2, a reestruturação do modelo para demarcação de terras indígenas e avaliou que o formato atual gera paralisia. O magistrado citou o recente acordo de conciliação envolvendo a demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, próximo da fronteira com o Paraguai, como exemplo de medidas que podem ser adotadas para resolver conflitos de terras no País.
“Espero que o modelo do acordo de Mato Grosso do Sul também possa resolver conflitos existentes em outras partes do Brasil. Podemos avançar na melhoria institucional do modelo para caminhar na resolução dos conflitos, porque o atual tem gerado paralisia”, disse Mendes durante a audiência da mesa de conciliação da Suprema Corte que busca um acordo para demarcação de terras indígenas.
O acordo firmado em Mato Grosso do Sul, há uma semana, prevê a retomada da área pela população indígena com indenização aos proprietários rurais. A negociação estabeleceu o pagamento da União aos proprietários da área de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias e de R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias, quando a população indígena poderá ingressar na área.
“Queremos uma convivência pacífica e avançar nos direitos indígenas e nos direitos da população circundante. Queremos que isso se faça em paz”, afirmou o ministro. A ideia da Suprema Corte é que o acordo de Mato Grosso do Sul sirva como modelo para demarcação de terras indígenas, sobretudo em áreas de conflito.
As tratativas sobre a demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu envolveu representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Todos assinaram a documentação aceitando os termos negociados.
Gilmar Mendes ressaltou que o conflito na área se estendia há décadas e destacou o apoio e engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o acordo ser firmado.
Gilmar é o relator das ações que questionam a lei de outubro de 2023, que validou o marco temporal, um mês após o STF considerar a tese inconstitucional. O marco determina que as terras indígenas só podem ser demarcadas se tiverem sido ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Gilmar negou pedidos pela suspensão da lei e determinou uma Câmara de Conciliação, que reúne empresários do agronegócio, políticos e representantes da causa indígena para discutir a demarcação de terras dos povos indígenas. Entidades que representam os indígenas se recusaram a participar, com o entendimento de que os direitos dos povos originários não podem ser restritos às áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição. A primeira reunião ocorreu em agosto deste ano.