O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transformar um tema de difícil compreensão, como o dos precatórios, em propaganda do governo. Na disputa política, a ordem do Planalto é carimbar o ex-presidente Jair Bolsonaro como “caloteiro”, sob o argumento de que ele havia conseguido adiar o pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais até 2027.
Ao “traduzir” o assunto, ministros afirmam que, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar esse passivo, o governo depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões devidos pelo poder público a milhões de brasileiros.
“Eram valores devidos a aposentados, servidores e empresas em razão de condenações judiciais”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias.
A reviravolta ocorreu porque o STF considerou inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impunha um teto para o pagamento dessas despesas. Do montante de R$ 90,7 bilhões, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas.
“Todos os credores que sofreram com o calote dos precatórios, no ano passado, poderão receber seus direitos a partir de agora, como sempre foi”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No diagnóstico do governo, os recursos disponíveis para saque, a partir de janeiro de 2024, ano eleitoral, terão impacto direto na atividade econômica do País. “É dinheiro na veia”, resumiu o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Procurado para se manifestar, Bolsonaro não foi localizado pela Coluna.