O governo federal autorizou as empresas de telecomunicações a utilizar até R$ 1,1 bilhão em benefícios fiscais para levar internet de banda larga e wi-fi a 25 mil escolas públicas. A medida foi bem recebida pelo setor. O dinheiro deve ser aplicado até 2026, quando termina o mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As teles poderão investir até 40% da contribuição obrigatória que fazem ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) diretamente na instalação de internet nas escolas. Ou seja, o dinheiro direcionado a redes de internet para as unidades de ensino poderá ser descontado, até o limite porcentual estabelecido, dos aportes feitos ao Fust.
Esse valor não atinge a meta fiscal, que neste ano e em 2025 é de déficit zero, explica o Ministério das Comunicações. Isso porque o valor já estava contemplado no programa Escolas Conectadas, embora não na modalidade de benefício fiscal. Até hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obrigatoriamente era responsável por operacionalizar os recursos.
O porcentual limite é válido para 2024. Em 2025 e 2026, será de até 50%. O Conselho Gestor do Fust vai determinar os projetos em que o benefício fiscal poderá ser utilizado, sob a coordenação do Ministério das Comunicações.
“O benefício fiscal permite às operadoras investirem na expansão da conectividade para quem não tem”, afirmou à Coluna do Estadão o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, em defesa da regulamentação dos benefícios fiscais. A entidade representa as empresas de telecomunicações e de conectividade.
A parcela mensal paga ao Fust varia de empresa para empresa. Estimativas do setor apontam que as quatro maiores empresas — Oi, Vivo, TIM e Claro — são responsáveis por cerca de 90% do recolhimento.
De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a iniciativa dá agilidade na aplicação de recursos. “Em vez de o recurso ser depositado no Fust para ser discutida a sua aplicação, esse investimento já é feito diretamente em benefício dos alunos”, afirmou o ministro.
No ano passado, Lula anunciou a nova Estratégia Nacional de Escolas Conectadas que pretende aplicar R$ 6,5 bilhões para criar pontos de internet ou melhorar a qualidade da conexão de todas as escolas públicas do País. Os recursos virão do leilão do 5G, do Fust e de valores remanescentes de uma lei aprovada pelo Congresso durante a pandemia para entregar as conexões.