O governo Lula tem pressa para aprovar o projeto de regulação do mercado de carbono. Mas, a incerteza sobre o destino dos recursos que serão arrecadados gera preocupação entre deputados e provocou manifestação da Associação Brasileira de Bioinovação. O presidente executivo da ABBI, Thiago Falda, afirma que o mercado de carbono não pode virar uma política arrecadatória do governo federal. Em entrevista à Coluna do Estadão e ao Broadcast Político, ele propõe a criação de um fundo para gerir os recursos arrecadados com a regulação das emissões.
“O que a ABBI propõe é usar o recurso arrecadado para financiar o desenvolvimento de tecnologias e a implementação dessas tecnologias pelos setores regulados. Daí você gera um ciclo virtuoso. Eu estou arrecadando, desenvolvendo, implementando. Se não for assim, a gente corre um sério risco de perder competitividade”, destaca.
A ABBI apoia o projeto, mas quer ajustes no texto. “Da forma como está hoje no texto que veio do Senado, o dinheiro iria para a União. E aí se perde. O ideal é que esse recurso seja carimbado e direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização”, conclui.
O governo Lula pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que acelere a proposta para que seja aprovada antes da COP-28, que começa dia 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Abaixo os principais trechos da entrevista:
No projeto, não fica claro que o foco realmente é a descarbonização?
Thiago Falda: O foco do projeto de lei é, sim, a descarbonização, mas não está claro, da forma como ele veio do Senado, qual é o destino das outorgas onerosas. Provavelmente, da forma como está hoje no texto que veio do Senado, iria para a União. E aí se perde. O ideal é que esse recurso seja carimbado, direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização. Dessa forma, a gente não vai tirar a competitividade industrial e vai incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias para cumprir o objetivo do projeto.
Seria formado um fundo?
Falda: A nossa posição é essa. O que a ABBI propôs é realmente criar um fundo com essas outorgas, com esse recurso arrecadado para financiar o desenvolvimento de tecnologias e a implementação dessas tecnologias pelos setores regulados. Daí você gera um ciclo virtuoso. Eu estou arrecadando, desenvolvendo, implementando. Se não for assim, a gente corre um sério risco de perder competitividade.
Por quê?
Falda: Porque vai estar onerando os setores, você cria, na prática, uma taxa adicional. Aumenta o custo de produção e não tem uma contrapartida para investir na redução de emissões.
Esse tipo de política com fundos, por exemplo, é adotado na Europa?
Falda: Não sei se é exatamente um fundo, mas na Europa o recurso é revertido para os setores regulados. Eles pagam pela outorga e recebem o recurso depois e conseguem implementar suas ações de descarbonização.
As condições de competitividade são bem distintas também?
Falda: São bem distintas. A gente não está no mesmo nível de competitividade. A gente tem um custo de operação muito maior, o Custo Brasil como um todo. Essa política é uma grande oportunidade para o desenvolvimento tecnológico, porque vai forçar as empresas a modernizar o seu modo de produção e com o recurso que ela mesma pagou para ter as outorgas. Você tem só benefício nesse sentido.
Existe uma preocupação de que o governo transforme toda essa política de mercado de carbono em algo que sirva somente para engordar os cofres públicos, em vez de desenvolver?
Falda: Exato. Ela tem que cumprir com o caráter de descarbonizar e não de arrecadar. A arrecadação tem que ser revertida [para os setores regulados.