Com apoio da Associação de Membros de Tribunais de Contas (Atricon), o governo Lula elaborou uma cartilha para apoiar a transição nas prefeituras pelo País. O texto, obtido pela Coluna do Estadão, será divulgado na próxima terça-feira, 8, e informa o passo a passo que prefeitos eleitos e prefeitos em final de mandato devem seguir após o resultado das eleições, inclusive do ponto de vista legal.
O manual diz ser necessário que o prefeito atual e o prefeito eleito tenham uma primeira reunião “para construir um ambiente propício ao bom trabalho da transição” – algo que não ocorreu entre Jair Bolsonaro e Lula, por decisão do ex-presidente.
“Caberá o Poder Executivo atual criar também sua comissão de transição, estabelecendo o coordenador dos trabalhos, para viabilizar o acesso às informações governamentais por parte da equipe do gestor eleito”, orienta a cartilha, produzida pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria de Relações Institucionais.
Outra sugestão do manual é a criação de câmaras setorias para agilizar a transição em diferentes áreas da prefeitura. “Um aspecto bastante significativo num processo de transição é a necessidade de criar uma câmara setorial de gestão para diagnosticar a continuidade ou não dos contratos de serviços contínuos como também os contratos dos sistemas (software) que são fundamentais para a continuidade da gestão pública municipal”.