Na crise instalada entre governo e Supremo Tribunal Federal (STF), auxiliares do presidente Lula temem uma eventual reação dos magistrados no julgamento dos precatórios. A preocupação cresceu frente a uma “mudança de tom” do relator do caso, ministro Luiz Fux.
Após o Senado aprovar a PEC que limita poderes da Corte com voto do líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), Fux afirmou em despacho que o julgamento deve ser pautado em plenário “em prazo e data definidos pela Presidência”. Em despacho do dia anterior, porém, sugerira prazo até esta sexta-feira.
A Coluna apurou que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi quem pediu a mudança, mas alegou a necessidade de mais tempo hábil para pautar a matéria. Interlocutores de Barroso negam que ele faça retaliações no Supremo e dizem que ele está comprometido com a resolução do impasse dos precatórios. .
STF e Executivo estão com a relação estremecida após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votar a favor da PEC que limita os poderes da Corte. O voto de Wagner foi considerado decisivo para a aprovação do texto no Senado.
O “problema”, na definição de um interlocutor do Palácio do Planalto, é que o governo conta com o STF também na pauta econômica, considerada crucial inclusive para as eleições de 2026. É o Supremo que dará a palavra final sobre um pedido do Ministério da Fazenda para mudar a contabilidade dos precatórios, as dívidas da União que já transitaram em julgado.
A equipe econômica pede que o Supremo autorize que os juros dos precatórios sejam considerados despesas financeiras, ou seja, não sejam contabilizados na meta fiscal e nem nas punições do arcabouço fiscal. A medida seria um alívio para o governo, no momento em que Fernando Haddad ainda persegue a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Outro pedido na mesma ação protocolada pela União é para o STF autorizar o pagamento de R$ 95 bilhões do estoque de precatórios via crédito extraordinário ainda em 2023.
Haddad vinha em conversas frequentes com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para viabilizar a votação da ação dos precatórios ainda em novembro. E as sinalizações eram positivas. Agora, como não há sequer pedido de prazo, a preocupação aumenta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em compasso de espera. Vai aferir se o voto de Wagner, de fato, pode comprometer o julgamento dos precatórios, e não faltará em campo se precisar reforçar a articulação. Ainda assim, no seu entorno, a aposta é que a PEC que limita os poderes do STF pode ganhar um freio na Câmara, sem ser pautada imediatamente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).