Favorito para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com o aval do governo de Tarcísio de Freitas, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a ação por superfaturamento de merenda escolar no período em que era prefeito de Mogi das Cruzes, no interior paulista.
A indicação do parlamentar tem o apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu padrinho político e conterrâneo, e do secretário de Governo, Gilberto Kassab, de quem é correligionário. Caso assuma o cargo na Corte, ele será responsável por fiscalizar o cumprimento do Orçamento pelo Executivo e terá o poder de reprovar as contas do governador.
No processo em que Bertaiolli foi denunciado, o Ministério Público aponta para um superfaturamento de R$ 3,4 milhões na compra de carne realizada pela Secretaria de Educação para a rede de ensino de Mogi das Cruzes.
Segundo o MP, a empresa Comercial de Alimentos Famaca, que forneceu os produtos entre 2014 e 2015, vendia o quilo de fígado por R$ 8,58 no varejo e cobrava R$ 16,30 do município pelo mesmo corte. O coxão mole tinha preço majorado de R$ 16,98 para R$ 24,90, de acordo com os promotores.
Também foram apresentadas diferenças entre a quantia paga pela Prefeitura e o preço médio pelo qual os mesmos produtos foram adquiridos em outras cidades. Cada quilo de paleta de carne bovina, por exemplo, custou R$ 23 aos cofres de Mogi das Cruzes, ao passo que o valor médio desembolsado por outros municípios foi de R$ 11,35.
Bertaiolli afirma que o contrato já havia sido alvo de ação popular na qual ele foi absolvido das mesmas acusações e que, por isso, não pode ser condenado. Sua defesa pede o arquivamento. Segundo ele, não houve superfaturamento e a diferença entre os valores se deve ao custo logístico e de distribuição dos alimentos nas escolas, que teriam sido ignorados pelos promotores.
“A ação será anulada porque não houve má fé nem enriquecimento ilícito. Hoje, no Brasil, é impossível um prefeito de uma cidade do tamanho de Mogi das Cruzes não ter nenhum questionamento”, diz.
A ação, apresentada em 2018, ainda não foi julgada em primeira instância, mas um laudo pericial realizado por determinação da Justiça corroborou os argumentos da defesa. O documento diz que houve comparação de produtos com características de venda diferentes. “Não há o menor sentido em comparar os preços de um produto vendido na gôndola de um supermercado com a venda de produtos similares para uma Entidade Pública.”
O processo é anterior à alteração da lei de improbidade administrativa, em 2021, que vedou a punição a políticos quando não há comprovação de dolo ou obtenção de benefício pessoal.
A vaga no TCE-SP abre em setembro, quando o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues completa 75 anos e se aposenta. Pela regra, a próxima indicação cabe à Alesp, mas a tradição no Estado é de o próprio governo escolher um nome e os parlamentares da base aprovarem.
O presidente da Casa, André do Prado (PL), aliado de Valdemar, já avisou a alguns colegas que Bertaiolli será apoiado pelo Palácio dos Bandeirantes, embora auxiliares do governador preguem neutralidade na disputa.
Aliados de Tarcísio acreditam que a escolha de um nome do PSD de Kassab evitaria a percepção de que Valdemar exerce influência no governo. Mas a proximidade entre Bertaiolli e o cacique do PL é notória.
Conforme mostrou o Estadão, o deputado discursou em uma homenagem ao que seriam os 100 anos do pai de Valdemar, Waldemar Costa Filho, realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes no início de junho. “Nós todos devemos nos inspirar nele (Waldemar), que tinha a palavra como ponto de honra. E todas essas características foram herdadas pelo filho Valdemar. Em Brasília, todo mundo sabe: ‘Se Valdemar falou, está falado’”, disse na ocasião.