O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer regulamentar o serviço de entregas e-commerce no País e montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto.
Ele afirma que a medida visa fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. Juscelino avalia que os Correios operam em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada, limitando a atuação da empresa.
”As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou à Coluna do Estadão.
O ministro diz que os Correios enfrentam regras antiquadas como proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.
Em outra frente, os Correios vão receber investimento de R$ 856 milhões, no Novo PAC, para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
Governo Lula retirou os Correios e outras seis estatais de programa de privatização
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou em abril do ano passado sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.