O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou com ação contra a União na qual cobra R$ 80 mil por danos morais por ter sido alvo de espionagem da chamada “Abin paralela”, no governo Jair Bolsonaro, segundo investigação da Polícia Federal (PF). Seus advogados argumentam que a União tem responsabilidade pelos atos porque as pessoas que cometeram tais atos são agentes do Estado brasileiro. O congressista também pede acesso a todos os dados que tenham sido coletados sobre ele e solicita urgência na análise.
“Trata-se de um esquema ilícito de captação e manipulação de dados, com o fim de prejudicar opositores do então presidente Bolsonaro. Não está claro, ainda, qual é o tamanho da violação de dados e da privacidade das pessoas prejudicadas. Os fatos estão sendo investigados no âmbito do STF”, diz trecho da petição.
No documento protocolado na Justiça Federal em São Paulo, os advogados Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli e Catalina Soife reproduzem um diálogo entre dois servidores mandando “catar tudo que for merda que o cara (Kim) fez”. Em outro trecho da conversa encontrada nas investigações, eles chamam o congressista de “vagabundo” e avaliam que não será difícil “caçar podres”. “Creio que não vai ser difícil. (É um vagabundo) de marca maior. - Queria vasculhar a prestação de contas de campanha. Tem como ver isto? Temos até o final de semana.”
Os advogados ressaltam que espionar um deputado federal - seja simplesmente acessando dados que estão publicamente disponíveis ou por meios mais invasivos e ilegais, como aparentemente foi feito - “com o dolo de criar um suposto escândalo para manchar sua reputação” - é um fato gravíssimo em uma democracia. “Quem usa tais expedientes são ditaduras ou regimes autocráticos, em que a oposição ao governo é vista como ilícita e hostilizada”, concluem.
No dia 11 de julho, a PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva na Operação Última Milha – investigação sobre monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo passado. A ofensiva mirou auxiliares diretos do ex-chefe do órgão, Alexandre Ramagem (hoje deputado federal), além de influenciadores do “gabinete do ódio”, grupo revelado pelo Estadão em 2019.
De acordo com investigadores da Polícia Federal, no governo passado, foi instalada uma “Abin paralela” para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos.
Segundo a PF foram monitorados:
- Poder Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos do Supremo Tribunal Federal.
- Poder Legislativo: deputados Arthur Lira, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
- Poder Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória, servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, auditores da Receita Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem negam a existência do esquema criminoso de espionagem.