O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai usar cerca de R$ 50 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompor os congelamentos de verbas nos orçamentos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é evitar prejuízo às ações em andamento nas duas corporações.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do governo federal para cumprir o arcabouço fiscal. Só o Ministério da Justiça teve de congelar R$ 278 milhões, entre bloqueios e contingenciamentos, com impactos sobre os orçamentos já apertados da PF e da PRF.
É esse congelamento que será revertido por Lewandowski com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A estratégia tem amparo legal porque um dos pressupostos do fundo é justamente garantir a execução do Plano Nacional de Segurança Pública. A PF vai receber R$ 18,5 milhões do fundo e a PRF, R$ 31,6 milhões.
O alívio, porém, não é total para as forças de segurança. Como revelou a Coluna do Estadão em abril, uma sequência de cortes no orçamento da PF — apesar de novas atribuições designadas pelo governo Lula — pode levar à paralisação completa de suas atividades a partir de setembro, desde os serviços básicos, como emissão de passaportes e registro de imigrantes, até investigações de alta complexidade. O Ministério da Justiça assegura que nenhuma atividade prioritária será afetada.