O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pautar a votação, ainda neste semestre, do projeto de lei que autoriza a venda de créditos da dívida dos Estados a empresas privadas, apurou a Coluna do Estadão.
Como revelou o Broadcast/Estadão, Lira já fez um gesto a Tarcísio no tema ao indicar Alex Manente (Cidadania-SP) para a relatoria do projeto. Pré-candidato a prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Manente foi uma indicação do governador.
O gesto ocorre num momento em que o PP de Lira tenta fortalecer nomes da direita e da centro-direita para a corrida presidencial de 2026. Nesse jogo, Tarcísio é visto como cotado, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
De autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), a proposta com mudanças nas dívidas dos Estados foi aprovada pelo Senado em 2017 e aguarda análise da Câmara desde então. O texto permite que União, os Estados e os municípios vendam a empresas privadas, com desconto, o direito sobre créditos que tenham a receber.
“Esse projeto consegue disponibilizar receita para municípios e Estados sem gerar novos impostos, trazendo uma dívida consolidada que o Estado geralmente não consegue cobrar”, defendeu o relator Alex Manente à Coluna do Estadão.
A proposta chegou perto de ser votada em 2019, quando a Câmara era comandada pelo ex-deputado Rodrigo Maia. Mas não houve acordo, principalmente pela resistência da esquerda, que rejeita a benesse aos bancos e sugere que Estados e municípios desenvolvam mecanismos próprios para cobrar a dívida.