O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou em conversas reservadas que a Medida Provisória para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins foi mais um erro político do governo Lula. A interlocutores, ele afirmou que vai esperar uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema para definir o que fazer na Casa. Inconformadas com a decisão do Ministério da Fazenda, lideranças empresarias sinalizaram que podem judicializar a MP.
Deputados ligados ao agronegócio pressionam Lira a pautar a MP diretamente em plenário, para que ela seja rejeitada.
Editada para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento, a MP devolveu o governo à mira do Congresso. Parlamentares estão revoltados com a edição da norma sem ao menos uma consulta prévia às lideranças, principalmente porque sua validade é imediata. “Enquanto nos debruçávamos sobre o Mover, foi editada uma MP que tomamos conhecimento na publicação”, alfinetou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que faz parte da base do governo. Lira também não foi informado previamente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver a MP ao Executivo. Em reunião de líderes nesta quinta-feira, ele afirmou que vai aguardar o posicionamento da consultoria da Casa.