O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e busca entendimento para priorizar a ordem de instalação. Ele avisou a decisão na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira, 16.
Há na Câmara, no momento, 8 pedidos de instalação de CPIs (confira a lista abaixo). A dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem das datas que os pedidos foram protocolados ou se é possível furar a fila.
O gesto escala ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa. Além disso é um ambiente de denúncias em pleno ano eleitoral.
Um dos pedidos de CPI prontos para acolhimento pede investigação sobre abuso de autoridade e atos de censura de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A abertura desta comissão mostraria um gesto de Lira aos pares que pressionam por um freio aos poderes do Judiciário, principalmente depois da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
A área de segurança pública, que é calcanhar de Aquiles do governo Lula, também tem CPI na lista. O pedido para apurar denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil é motivo para preocupação no governo, principalmente depois da fuga inédita num presídio federal ocorrida este ano.
Confira a lista pedidos de CPIs prontos para análise e os temas de investigação:
- RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros doTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
- RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
- RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
- RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
- RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
- RCP 6/2023: sobre o aumento de uso de crack no país.
- RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.