O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, alterando a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Com as mudanças, haverá um setor totalmente dedicado à segurança presidencial, com a criação da Secretaria de Segurança Presidencial. A área de viagens ficará separada e a cargo de um integrante da Aeronáutica. Assuntos estratégicos também passam a ter secretaria própria. A reestruturação foi revelada pela Coluna, em junho, ao ter acesso com exclusividade ao projeto apresentado pelo ministro do GSI, general Marcos Amaro.
O GSI continua com quatro secretarias, mas elas vão mudar de nome e de foco de atuação. Haverá um período de duas semanas para as adequações, que vão precisar, por exemplo de remanejamento de profissionais. E o decreto entrará em vigor em 15 de setembro.
O que muda na estrutura do GSI
Antes havia a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial (SCP) que agregava os Departamentos de Segurança Presidencial (Dseg) e de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial (DCEV). Com a reformulação, passa a existir a Secretaria de Segurança Presidencial, que tem os departamentos de segurança e de apoio logístico.
O GSI passa a contar com uma Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, que ficará responsável pelo Departamento de coordenação de eventos, viagens e cerimonial militar, além do Departamento de Assuntos Aeroespaciais.
Também foi criada a Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, que concentrará a coordenação dos departamentos de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional; da Câmara de Relações Exteriores e Defesa nacional; e de Assuntos Nucleares.
E a quarta é a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, responsável pelos departamentos.
Como era antes:
1. Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial (que incluía eventos e viagens);
2. Secretaria de Coordenação de Sistemas
3. Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional
4. Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética: Departamento de Segurança da Informação e Cibernética
Disputa pela segurança presidencial
A criação de uma Secretaria de Segurança Presidencial marca mais um capítulo da tensão em torno da segurança do presidente da República e sua relação com os militares, especialmente depois dos atos de 8 de janeiro.
Historicamente a segurança presidencial ficava a cargo do GSI. Mas, ao assumir o governo, Lula deixou clara sua desconfiança em parte dos membros das Forças Armadas, devido à ligação deles com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e decidiu criar uma Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e entregar o comando à Polícia Federal.
O GSI chegou a passar por uma espécie de intervenção no gabinete que ficou a cargo do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, depois que imagens das câmeras de segurança do Planalto mostraram o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, caminhando tranquilamente no Palácio do Planalto, enquanto os golpistas circulavam nos corredores no dia 8 de janeiro. Ele foi exonerado e, depois houve uma enxurrada de demissões. O general Amaro assumiu como ministro em maio e passou a tocar a reestruturação do GSI.
Em junho o decreto que criava a secretaria extraordinária caducou e a segurança presidencial voltou ao comando do Gabinete de Segurança Institucional. Lula foi orientado a concentrar sua segurança com os militares, que venceram uma queda de braço com a Polícia Federal. A informação de que Lula iria voltar a se cercar de militares havia sido antecipada pela Coluna, em maio.
Janja pode manter sua segurança com a Polícia Federal
A primeira-dama, Janja da Silva, abriu mão da atuação dos militares em sua segurança e o serviço continua sendo feito pelos policiais federais. O que continua sendo permitido, mesmo com a edição deste novo decreto. Ao detalhar a atuação da Secretaria de Segurança Presidencial, o texto mantém a informação de que “os familiares do presidente da República e do vice-presidente da República poderão dispensar a segurança pessoal em eventos específicos, de acordo com a sua conveniência”.